São Paulo, terça-feira, 4 de junho de 1996
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Governo vai fixar reajuste perto de 20%

Base é inflação setorial

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo abandonou a suspensão do aumento das mensalidades dos planos de saúde, anunciada na sexta-feira, e vai fixar um percentual provisório para os reajustes.
O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Aurélio Wander Bastos, informou ontem que as empresa poderão aplicar um índice com inflação setorial dos 12 meses anteriores a março.
Esse índice está sendo calculado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Segundo Wander Bastos, ele deve ficar em cerca de 20%.
O índice a ser apurado será aplicado na mensalidade vencida no final do mês de março. Mas caso as empresas comprovem que os reajustes já praticados não são "abusivos", poderão desprezar o percentual calculado pelo governo.
Segundo Bastos, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) vão analisar as planilhas das empresas, caso a caso, e determinar os reajustes.
Bastos considera "abusivos" os aumentos segundo a SDE, chegam a 40%, frente a uma inflação de 20% em 12 meses.
Para apurar esses aumentos, a SDE abriu 289 investigações contra os planos de saúde e convocou representantes das empresas e de entidades do setor para negociar.
Foram feitas cinco reuniões, nas quais as empresas afirmaram que os reajustes se justificavam pelo aumento de 18% a 36% nos custos.
Na sexta-feira, houve a última tentativa de acordo. A SDE não gostou das propostas de redução dos reajustes feitas pelas empresas e determinou a suspensão de aumentos ocorridos desde abril.
"Todo e qualquer reajuste que advém do dia 1º de abril está suspenso. Vale o preço do último dia de março", disse Bastos, na sexta-feira.
Nesse dia, o governo esperou terminar a reunião com os planos de saúde para anunciar a medida. Assim, evitou questionamentos por parte do setor.
Ontem Bastos disse que as mensalidades não estavam totalmente congeladas -e que as empresas poderiam aplicar a inflação "setorial"'dos últimos 12 meses no valor cobrado no dia 31 de março.
"Se não houve entendimento na sexta-feira, quero que fique claro: não congelamos as mensalidades. Isso poderia gerar questionamentos judiciais", afirmou.
Bastos não soube explicar qual índice o consumidor deverá pagar nas mensalidades que vencerem até que saia o novo percentual. Segundo ele, o despacho que suspende os reajustes deverá sair amanhã no "Diário Oficial da União".

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