São Paulo, sexta-feira, 7 de junho de 1996 |
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Maciel prevê aprovação a 5 emendas
FERNANDO RODRIGUES
Trata-se de uma avaliação unicamente do governo. No Congresso, pensa-se de forma diferente, por causa da influência das eleições municipais de outubro. Mas Maciel é hoje um dos mais privilegiados observadores do Congresso. Como vice, tem uma atuação tão discreta quanto intensa nos bastidores do governo FHC. Suas previsões têm base em extensas conversas com parlamentares. Numa entrevista de 55 minutos à Folha, ontem de manhã, Maciel detalhou seus pontos de vista. As emendas São as seguintes as emendas para as quais Marco Maciel prevê aprovação neste ano: 1) o fim do monopólio nacional-estatal para o mercado de resseguros (o seguro que seguradoras fazem dos seguros que oferecem); 2) fundo da educação (que cria mecanismos para garantir um investimento mínimo médio anual de R$ 300 por aluno); 3) limite à criação de novos municípios; 4) CPMF (o imposto do cheque que vai gerar recursos exclusivos para o setor de saúde); e 5) Previdência. Maciel cita, como emendas que podem começar a andar neste ano, a administrativa, tributária e a que transfere para a Justiça federal a competência para julgar crimes contra direitos humanos. Certezas Embora Maciel negue, há no governo mais segurança sobre a aprovação, neste ano, apenas das emendas sobre resseguros, fundo da educação e novas cidades. O vice acha que o desempenho do governo FHC tem sido "muito bom" em termos de reformas, se for considerado o que foi feito desde a promulgação da atual Carta. "Só seis emendas foram aprovadas na revisão constitucional. E, na época, não havia comissões, um relator apresentava parecer diretamente a um plenário unicameral, e tudo era votado apenas por maioria absoluta", diz Maciel. A revisão estava prevista na Constituição. Ocorreu de outubro de 93 até a metade do ano seguinte. "No governo de Fernando Henrique já aprovamos sete emendas. Com mais cinco até o fim do ano, teremos aprovado o dobro do que passou durante a revisão", afirma. Maciel gosta de lembrar que agora é mais difícil aprovar uma emenda à Carta. A proposta é submetida a uma ou mais comissões e a duas votações na Câmara e no Senado. E são necessários os votos de 60% dos parlamentares. Também em qualidade, Maciel acha que as reformas de FHC foram mais complicadas do que as da revisão -em que a emenda mais polêmica foi sobre o mandato presidencial. Com FHC, acabaram os monopólios estatais do petróleo e das telecomunicações. "O reconhecimento desses avanços será obra para historiadores no futuro", diz Marco Maciel. Texto Anterior: Darcy recebe FHC com alho e pimenta Próximo Texto: PSDB faz cartilha contra o desemprego Índice |
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