São Paulo, sábado, 8 de junho de 1996 |
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Contestações não devem reduzir áreas
ABNOR GONDIM
O balanço foi feito ontem, último dia do prazo de três meses fixado pelo decreto para a elaboração de pareceres. O ministro da Justiça, Nelson Jobim, terá dois meses para aceitá-los ou não. Segundo o presidente da Funai, as contestações foram baseadas em títulos de terra que não servem para derrubar o direito dos índios. "No máximo, haverá correção monetária de indenização por benfeitorias de boa-fé", afirmou Gaiger. Ele também afirmou que ficou comprovado que "muitos títulos foram esquentados em cartórios". Ele admitiu revisão em apenas duas áreas indígenas no Pará (Apyterewa e Cachoeira Seca), por erros na definição dos limites, constatados nos três meses de elaboração dos pareceres. Críticas O resultado da análise dos pareceres é aguardado com expectativa por entidades dedicadas à defesa dos direitos dos índios. Desde a edição do decreto, o governo Fernando Henrique foi alvo de protestos em vários países. A Comissão Pró-Índio de São Paulo e a Capoib (Comissão de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirmam que foram impedidas de ter acesso aos processos. Revisões no Pará "Essas revisões não serão feitas com base nas contestações apresentadas pelo governo do Pará, que são ineptas, mas sim porque é nosso dever corrigir os erros encontrados", disse Gaiger. No caso da Cachoeira Seca, a Funai vai substituir o limite norte feito por uma linha seca reta, que incidia sobre área de agricultores. Segundo Gaiger, a área ficará quase do mesmo tamanho. Com relação à Apyterewa, Gaiger afirmou que houve erro cartográfico na definição do limite leste. "Haverá redução no limite leste dessa área. Atingirá uma área que realmente nunca foi indígena e acabou incluída por erro." O ministro Jobim foi acusado por entidades de ter pretendido beneficiar o governo do Estado do Pará, para quem já havia prestado consultoria. Texto Anterior: Verba publicitária da Câmara do DF supera a do Legislativo de SP Próximo Texto: Presidente da Funai contrata ex-mulher Índice |
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