São Paulo, sábado, 8 de junho de 1996
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Acordo do Banespa pode sofrer atraso

Acerto com SP terá de ir ao Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acordo para devolução do Banespa ao governo de São Paulo poderá voltar ao Senado se o governo federal concordar em refinanciar parte do aumento de R$ 3,5 bilhões da dívida do Estado com o banco.
A dívida renegociada foi de R$ 15 bilhões -saldo em 31 de dezembro. O acordo só foi aprovado em maio. Nesse período, a dívida cresceu devido aos juros.
O refinanciamento de parte ou do total de R$ 3,5 bilhões implica aumento da dívida do Estado, o que torna necessária a aprovação do Senado. A conclusão do acordo ficaria para depois disso.
A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Segundo ele, o governo queria que a solução do caso Banespa fosse aquela já acertada com São Paulo.
A negociação sobre a dívida posterior a dezembro seria igual ao acordo feito para os R$ 15 bilhões: parte deveria ser paga em dinheiro ou bens, e o restante seria refinanciada pelo Tesouro Nacional.
No caso da dívida acumulada até dezembro, São Paulo pagou R$ 7,5 bilhões em dinheiro e bens estaduais. Os outros R$ 7,5 bilhões foram renegociados em 30 anos.
Federalização
Outra possibilidade para o caso Banespa é sua federalização. O Banespa está em Regime de Administração Especial Temporária desde dezembro de 1994, prorrogado até o final deste ano.
Parente disse que o banco não está com problemas de caixa. A prioridade do governo agora é fechar a medida provisória com o programa de socorro aos bancos estaduais.
A minuta da MP prevê quatro propostas para os governadores: administração compartilhada para posterior privatização, liquidação, transformação em agência de fomento e solução Banespa (renegocia metade da dívida e paga a outra parte).
Parente afirmou que o governo vai financiar até 100% das despesas dos Estados que decidirem liquidar seus bancos.

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