São Paulo, sábado, 8 de junho de 1996 |
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33 mil casos estão parados no 1º Tribunal de Alçada Civil
EUNICE NUNES
Já foi pior. No final de 95, o número de processos que aguardavam distribuição chegava a 43 mil. Mas não é só a distribuição que está atrasada. Também o exame de admissibilidade dos recursos especial (para o Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário (para o Supremo Tribunal Federal) demora, em média, um ano. Até o Plano Cruzado, no governo José Sarney, a fila da distribuição do 1º TAC era de cerca de cem processos. O caldo começou a engrossar em maio de 1987, com as ações contra o plano (discussões sobre índices de correção monetária). "Houve uma descoberta do Poder Judiciário e um resgate da cidadania muito maior do que o esperado. O afluxo de processos, especialmente em São Paulo, não tem similar no mundo", diz o desembargador Márcio Martins Bonilha, corregedor-geral da Justiça. Como o 1º TAC julga, basicamente, matéria econômica, cada plano fez desabar nele uma avalanche de processos. Prioridades Para fazer frente à demanda, o tribunal priorizou os processos de cunho alimentar -por exemplo, acidentes de trânsito com vítima, que resultam em indenização necessária à sobrevivência dos familiares, e seguros de vida. Depois, foram distribuídos os processos preferenciais, como os que foram anulados e esperam nova decisão. Também têm prioridade os mandados de segurança impetrados diretamente no 1º TAC e os pedidos de habeas corpus. Os processos que discutiam índices de correção monetária das poupanças (expurgados em vários planos econômicos) também tiveram distribuição especial. "Os que estão atrasados são os processos de execução por título extrajudicial e as ações ordinárias de sustação de protesto. Tínhamos de fazer uma opção, e escolhemos os casos de maior necessidade", diz José Rodrigues de Carvalho Neto, presidente do 1º TAC. O problema do 1º TAC ensejou até um pedido de providências por parte do escritório Carvalho e Advogados Associados. Na petição, os advogados Paulo de Carvalho e Elizete Scatigna afirmam que seus clientes não conseguem entender por que uma causa fica pendente de julgamento por mais de dois anos. Os advogados dizem também que recentes alterações no Código de Processo Civil levaram o 1º TAC a remeter, depois da longa espera de dois anos, vários processos para o Tribunal de Justiça. Eles defendem o julgamento desses casos (já distribuídos e com pauta marcada) lá no 1º TAC. Texto Anterior: Jatene decide fechar clínica no Rio Próximo Texto: TJ quer alterar competências Índice |
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