São Paulo, sábado, 8 de junho de 1996
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TJ quer alterar competências

ESPECIAL PARA A FOLHA

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo estuda o remanejamento de competência entre os tribunais paulistas, para resolver o estrangulamento do 1º TAC.
Embora existam alguns problemas de ordem prática, é possível alterar a competência dos tribunais por resolução interna do TJ.
"Já há propostas para isso. O mais tardar em agosto deve ser instituído o novo regime de competência", informa Márcio Bonilha, corregedor-geral da Justiça.
Segundo Bonilha, devem ser transferidas algumas matérias hoje submetidas ao 1º TAC para o 2º TAC, assim como algumas da Seção de Direito Privado do TJ para um dos tribunais de alçada.
A Constituição federal remete à Constituição estadual a tarefa de definir a competência dos tribunais. Daí a dificuldade para fazer as mudanças.
"É um equívoco essa disposição constitucional. Trata-se de matéria de organização judiciária e deveria estar prevista em resolução do TJ ou em leis estaduais ordinárias. Mas, dentro dos limites, podemos remanejar a competência", afirma Bonilha.
A situação dos tribunais é reflexo do momento econômico. O 1º TAC está sobrecarregado porque julga conflitos decorrentes de dívidas.
O 2º TAC tem competência mais restrita. Julga, basicamente, problemas de inquilinato. Embora hoje esteja em dia, enfrentou enxurradas de processos nos tempos de inflação alta e descontrolada.

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