São Paulo, sábado, 8 de junho de 1996 |
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Secretário descarta MP dos planos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário Bolivar Rocha descartou ontem a edição de uma medida provisória para regulamentar os planos de saúde.Segundo ele, o governo deverá fixar percentuais de reajuste diferenciados para as cerca de 840 empresas de planos de saúde existentes no país. Bolivar pretendia calcular percentuais conforme o segmento de mercado (como cooperativas e medicina de grupo). O secretário desistiu dessa idéia para evitar cartelização. Negociações Na terça, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) suspendeu os aumentos feitos pelos planos a partir de abril e fixou a inflação dos 12 meses anteriores como teto. O Ministério da Fazenda foi encarregado de calcular esses percentuais de inflação -que, agora, não serão mais por segmento de mercado, e sim por empresa. Bolivar disse que "há um quadro alentador" nas reuniões com as empresas. "Quem pagou a mais certamente terá restituição do valor a maior", afirmou. Recurso ao Cade O titular da SDE, Aurélio Wander Bastos, disse que vai recorrer ao Cade no início da semana da decisão que limitou os reajustes dos planos de saúde. Segundo ele, o conselho poderá manter ou modificar a decisão. Bastos disse que, nesses casos, o recurso ao Cade é uma praxe prevista na Lei Antitruste. Texto Anterior: Tabelamento é "possível" Próximo Texto: Déficit argentino ameaça metas do FMI Índice |
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