São Paulo, terça-feira, 11 de junho de 1996 |
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FHC autoriza estudo de redução em impostos
MARTA SALOMON
Essa é a condição imposta por aliados políticos do governo para aprovar a CPMF -a nova versão do imposto sobre cheques. A compensação pela cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) deverá custar, segundo cálculos preliminares, cerca de R$ 2 bilhões ao Tesouro Nacional. O valor corresponde à terça parte da arrecadação prevista durante o ano com a alíquota de 0,25% sobre as movimentações bancárias: R$ 6 bilhões. Uma das alternativas em estudo pelo Ministério da Fazenda prevê a redução da alíquota de 0,65% para 0,5% da Cofins -a contribuição social paga pelas empresas sobre o faturamento. Não se sabe se o alívio tributário também atingirá os bancos, que não pagam Cofins, mas uma contribuição sobre o lucro. Resistência "Assim que a área econômica bater o martelo, teremos condições de votar", avaliou o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA). A redução de outros impostos seria capaz, segundo o líder, de quebrar a resistência dos aliados governistas que se opõem à CPMF. O ministro Adib Jatene (Saúde) insiste em que, com o apoio de oposicionistas, já há votos suficientes para aprovar o projeto na Câmara. A assessoria política do Palácio do Planalto, no entanto, calcula que, sem negociar a redução de outros tributos, a CPMF será rejeitada. São necessários os votos de 308 dos 513 deputados. O Ministério da Fazenda também estuda a possibilidade de permitir que pessoas físicas deduzam uma parte da CPMF paga durante o ano na declaração anual do Imposto de Renda. Seria uma forma de evitar que os trabalhadores assumissem sozinhos o ônus de financiar gastos com a área de saúde -objetivo da proposta de criação da nova taxa. Para não prejudicar os trabalhadores isentos da cobrança do Imposto de Renda (aqueles que têm renda de até R$ 900), há ainda uma outra alternativa: eles seriam beneficiados com uma redução do desconto para a Previdência. Calendário O projeto que cria a CPMF deverá ser votado pela Câmara na última semana do mês. Pelo calendário do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), a proposta deve ser apreciada entre o primeiro e segundo turno de votação do projeto de reforma da Previdência, que será retomada hoje. Além da divisão na base do governo, a posição do ministro do Planejamento, Antonio Kandir, sobre a CPMF aumentou ainda mais as resistências na Câmara. Embora dissesse ser uma posição de caráter pessoal, Kandir fez críticas à cobrança da CPMF. Texto Anterior: Câmara deve votar imposto do cheque este mês Próximo Texto: E tal e coisa Índice |
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