São Paulo, terça-feira, 11 de junho de 1996
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Exportações terão lei unificada

DA SUCURSAL DO RIO

O ministro da Indústria e Comércio, Francisco Dornelles, anunciou ontem no Rio que em dois meses estará pronta a nova lei de regulamentação das exportações.
Essa lei, de acordo com Dornelles, resultará na redução do chamado "custo Brasil", que é a soma das despesas com taxas e impostos pagos pelo exportador para que a mercadoria possa sair do país.
Dornelles definiu a legislação em estudos como "a nova lei única do comércio exterior".
A idéia do ministério é reunir em um único texto toda a legislação existente sobre comércio exterior.
"O processo de exportação é extremamente complexo. São mais de cem atos diferentes, leis, decretos, regulamentos. A intenção é fazer uma unificação", disse o ministro no hotel Glória (zona sul), onde recebeu homenagem do Sindicato dos Bancos do Estado do Rio e do Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças).

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