São Paulo, terça-feira, 11 de junho de 1996
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PROPAGANDA ENGANOSA

A legislação proíbe a propaganda eleitoral na TV fora do horário gratuito, que só começa dois meses antes do pleito. No entanto, o que os telespectadores estão vendo, desde a semana passada? Propaganda eleitoral, tanto de Luiza Erundina (PT) como de Celso Pitta (PPB), candidatos de seus respectivos partidos à eleição municipal de São Paulo (capital).
A legislação está, então, sendo burlada? Formalmente, não. Os dois pré-candidatos recorreram ao artifício de fingir que estão fazendo a propaganda de seus partidos e não a de suas próprias candidaturas.
Fingem muito mal, aliás, pois o PPB escala unicamente Celso Pitta para falar sobre o partido, enquanto o PT recorre exclusivamente a Luiza Erundina, justamente os seus respectivos candidatos à prefeitura paulistana.
Não é difícil prever que, amanhã ou depois, José Serra estará sendo o rosto visível do PSDB, assim como Francisco Rossi aparecerá como o único representante do PDT.
A mal disfarçada burla à lei só serve para comprovar o quanto há de artificial nas regras estabelecidas sobre propaganda eleitoral.
A concessão de espaços gratuitos aos partidos, para que façam propaganda de suas teses, permite que se embuta, neles, pura propaganda eleitoral: partidos como o PT e o PPB fazem de conta que estão usando uma subdivisão de seu tempo, como instituições, para expor seus candidatos.
Depois, vem o horário gratuito, obrigatório em todas as emissoras e no mesmo horário, eliminando qualquer opção para o telespectador.
Por fim, a lei veda anúncios pagos, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo.
Tudo somado, o artificialismo dá margem ao vale-tudo agora abertamente exibido em horário nobre. Seria desejável -e também mais justo para todos os concorrentes- que se respeitasse a legislação, em vez de permitir o truque de que PPB e PT estão impunemente lançando mão.

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