São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 1996 |
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Reforma administrativa deve ser adiada
DENISE MADUEÑO
Ontem, os líderes do PFL, PMDB, PPB, PSDB e o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), começaram a discutir e a defender a inversão da pauta. O governo enfrenta dificuldades para votar a reforma administrativa em um ano de eleições. Os candidatos temem perder votos aprovando a proposta do governo. Demissões Os governistas apresentam ainda outros argumentos para a troca de prioridades: a demissão de funcionários públicos é proibida 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, de acordo com a legislação atual. Um dos objetivos da proposta do governo é criar mecanismos para facilitar o corte de servidores. Soma-se a isso a necessidade de se aprovarem mudanças tributárias no ano anterior à sua vigência. Caso a reforma tributária não seja aprovada neste ano, ela só poderá entrar em vigor em 1998. A dificuldade de votações nesse ano eleitoral deve limitar também as mudanças tributárias. Segundo o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), os itens considerados mais polêmicos, que alteram a divisão do bolo tributário entre União, Estados e municípios, ficariam para depois das eleições. A reforma, nessa primeira etapa, se restringiria à redução dos impostos das exportações, dos produtos da cesta básica e dos insumos da agricultura. Também seria estabelecido o fundo de compensação para os Estados, que perderiam arrecadação com a redução dos impostos. Tempo preocupa "Podemos analisar o que pode ser feito por lei comum, sem alterações na Constituição", disse o líder do PMDB, Michel Temer (SP). A reforma administrativa está parada por falta de acordo na própria base do governo. Ainda não há um texto definido sobre o fim da estabilidade do funcionalismo. "O ano eleitoral não é muito bom para isso", disse Inocêncio. "Em um ano eleitoral, é mais difícil aprovar uma reforma administrativa do que tributária. A reforma administrativa tem sabor de Previdência", disse Temer. Há mais de um ano o governo tenta efetivar mudanças nesse setor. Texto Anterior: Bombas a granel Próximo Texto: Kandir quer juro baixo e exportação Índice |
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