São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 1996 |
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Governo reduz multa por atraso em contas de luz
MÁRCIO DE MORAIS
A medida foi anunciada ontem à Folha pelo diretor interino do DNAEE, Demóstenes Barbosa. Barbosa informou que assina o ato hoje e o encaminha para publicação no "Diário Oficial" de amanhã. "Nessa portaria a gente também autoriza as 61 concessionárias de energia elétrica em operação no país a cobrar taxas inferiores a esse índice máximo", disse Barbosa. Hoje, a conta de luz vencida -não importa que apenas por um dia- paga 10% de multa, índice que o governo federal acabou considerando muito pesado em uma economia estabilizada e com taxas médias de inflação de 1% ao mês. Segundo o diretor, se uma concessionária achar que pode cobrar a metade disso -ou não cobrar-, caberá a ela estabelecer o seu próprio índice para a multa. Exemplo do RS Barbosa admitiu que a medida se baseou em ação semelhante adotada há cerca de dois meses pelo governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB). "Nós estamos dando cobertura e endossando essa medida adotada no Rio Grande do Sul", disse. "Só que agora a medida passa a vigorar em todo o país", completou. O governador Britto se antecipou a todos os demais órgãos públicos e, por iniciativa própria, implantou a taxa de 0,33% nas contas de luz, água e de outros impostos arrecadados por seu Estado. Desperdício O ministro Raimundo Brito (Minas e Energia) disse ontem que o país desperdiça anualmente R$ 2,5 bilhões em energia, sendo que somente as concessionárias de energia são responsáveis por R$ 1 bilhão do total. Texto Anterior: Telerj tem baixa qualidade Próximo Texto: Cliente de plano de saúde obtém liminar Índice |
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