São Paulo, sexta-feira, 14 de junho de 1996
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Publicação da lei sobre rodízio pode causar batalha jurídica

Hoje deve sair a oficialização; OAB quer contestar medida

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo estadual deve enfrentar uma batalha jurídica a partir de hoje, quando deve ser publicada a lei que institui o rodízio de veículos na Grande São Paulo.
O projeto vem recebendo diversas críticas de juristas, que alegam que o rodízio é inconstitucional por ferir o direito de ir e vir e o direito de propriedade, além de discriminar condutores de diferentes veículos.
A Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) pretende entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal assim que a lei for publicada.
A lei que estabelece o rodízio, aprovada no último dia 4 pela Assembléia Legislativa, foi sancionada ontem pelo governador em exercício, Geraldo Alckmin Filho.
Para Alckmin Filho, as contestações não devem ter resultado. "Esta proposta foi amplamente discutida pela assessoria jurídica do governador e pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia", afirmou.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Fábio Feldmann, a regulamentação do rodízio deve ser anunciada nos próximos 15 dias.
Feldmann disse ontem que ainda não está decidido sobre a inclusão dos caminhões no rodízio.
O sistema deve ser implantado entre 5 e 30 de agosto na região metropolitana de São Paulo.
O objetivo da medida é reduzir os índices de poluição atmosférica, normalmente agravados durante o inverno.
Os veículos com placas de finais 1 e 2 não podem circular na segunda-feira. Na terça-feira não circulam os finais 3 e 4, e assim por diante. A multa é de R$ 100.

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