São Paulo, sexta-feira, 14 de junho de 1996
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Multa sobre conta vencida pode acabar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Sérgio Motta (Comunicações) poderá seguir os passos do Ministério das Minas e Energia e acabar com a multa de 10% sobre contas vencidas nas telecomunicações. A medida entra em vigor na área de energia elétrica hoje, com a publicação de portaria no "Diário Oficial" da União, e foi antecipada anteontem pela Folha.
Motta foi provocado ontem sobre o assunto -diante da divulgação da portaria do Dnaee (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) que reduz a multa de 10% para 0,33% diários- e determinou estudos nesse sentido.
O pedido de viabilidade técnica e econômica foi encaminhado ao Departamento de Tarifas Públicas do Ministério das Comunicações. Os estudos deverão ficar prontos em poucos dias.

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