São Paulo, sábado, 15 de junho de 1996 |
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As principais decisões da Habitat 2 1. Assegurar o direito à moradia a todos e implementar esse direito "progressivamente" 2. Combater a deterioração das condições de vida nas cidades, dando prioridade à concentração populacional, ao aumento da pobreza e à exclusão social 3. Reconhecer as autoridades locais (prefeitos) como os mais importantes parceiros na resolução dos problemas urbanos e fortalecer o seu papel na captação de recursos financeiros 4. Trabalhar para expandir a oferta de residências, ampliando o acesso à terra e a créditos 5. (Só os países desenvolvidos) Aplicar 0,7% do Produto Nacional Bruto em cooperação internacional em programas sociais -compromisso já assumido na Agenda 21, em 1992 6. Levar em conta a idéia de desenvolvimento sustentável, contida na Agenda 21, nas futuras políticas de desenvolvimento urbano 7. Aumentar a cooperação com organizações não-governamentais, respeitando a sua autonomia 8. Buscar novas fontes de financiamento (fora dos fundos internacionais existentes), junto ao setor privado, por exemplo 9. Levar em conta os direitos humanos de pessoas desalojadas de terrenos ocupados, mesmo em desocupações legais 10. Promover a conservação, manuntenção e reabilitação de monumentos, espaços públicos e prédios de valor cultural, histórico e arquitetônico Texto Anterior: Habitat termina sem dinheiro Próximo Texto: Vaticano faz ressalva ao texto Índice |
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