São Paulo, sábado, 15 de junho de 1996 |
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Habitat termina sem dinheiro
MAURICIO STYCER
Os dois documentos aprovados pelos 171 países participantes da conferência reconhecem, com uma força nunca antes mencionada em documento da ONU, o direito de todos os cidadãos a uma moradia adequada e o papel fundamental dos prefeitos na solução dos problemas das cidades. Parece óbvio, mas a resolução dos problemas urbanos sempre foi considerada uma responsabilidade das nações -não das cidades. À 0h30 de hoje (18h30 de ontem em Brasília), os países finalmente encerraram as discussões sobre alguns aspectos secundários da Agenda Habitat, um documento sobre assentamentos humanos, como a necessidade de todos se comprometerem com direitos humanos e direitos da mulher. Os documentos da Habitat 2 não são convenções, que, depois de aprovadas no plenário da ONU, são ratificadas pelos Congressos nacionais e viram leis. Os documentos -o Plano Global de Ação, ou Agenda Habitat, e a Declaração de Istambul- são cartas de intenções, nas quais os governos se comprometem a uma série de ações. O problema é que faltam recursos para que as nações cumpram o que prometeram. Hoje, 500 milhões de pessoas no mundo não têm casa, 600 milhões vivem sem saneamento básico e 2 bilhões, sem energia elétrica. Os países subdesenvolvidos esperavam que os desenvolvidos se comprometessem a destinar novos recursos para programas de cooperação internacionais. Mas nenhum recurso novo saiu desta conferência -anunciada como a última da ONU neste século. Texto Anterior: HC agiu certo, afirma Hospital Montreal Próximo Texto: As principais decisões da Habitat 2 Índice |
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