Folha de S.Paulo - A microeconomia do emprego

São Paulo, sábado, 15 de junho de 1996

A microeconomia do emprego

JORGE JATOBÁ

A Constituição de 1988 e a abertura comercial, a partir de 1990, se conjugaram para alterar o preço relativo do trabalho.
Enquanto a carta constitucional aumentava os encargos trabalhistas, trazendo para dentro de si alguns artigos da CLT, a inserção competitiva do Brasil em uma economia globalizada rebaixava os preços dos insumos e dos bens de capital importados, relativamente aos seus similares domésticos.
Em uma economia aberta e competitiva, o nível e a variação dos custos do trabalho são elementos cruciais na equação da competitividade, que envolve também os ganhos de produtividade e a taxa de câmbio.
O sucesso do plano de estabilização aumentou também os salários reais. O fato é auspicioso, mas elevou ainda mais os custos da geração de empregos.
Por outro lado, a baixa inflação torna os custos mais transparentes. Com os oligopólios abertos, não há como aumentar preços sem perder mercados. A saída é aumentar a produtividade. Só os saudosistas da industrialização protegida insistem no paternalismo do Estado, em vez de se ajustar aos novos tempos.
Todavia, as empresas brasileiras têm adotado novos paradigmas tecnológicos, organizacionais e gerenciais para se inserir com sucesso na globalização competitiva.
Essas mudanças são profundamente adversas do ponto de vista do emprego. Esses fatores, institucionais e econômicos, respondem pelo desemprego estrutural que vem atingindo o mercado de trabalho brasileiro desde 1990.
A essa dimensão do desemprego somou-se outra, mais recentemente, quando o governo teve de produzir um "tranco" macroeconômico à base da política monetária, para garantir a recém-conquistada estabilidade e compatibilizar a expansão econômica com o equilíbrio externo.
A sobrevalorização cambial como âncora e a inexistência de uma política fiscal não deixaram outra alternativa para o governo.
Os fatores de natureza mais permanente estão determinando um menor impacto do crescimento econômico sobre o emprego. Ou seja, reduz-se a importância da macroeconomia do emprego.
Se de um lado os aumentos de produtividade aumentam a nossa competitividade, externa e interna, de outro amortecem os efeitos do crescimento do produto sobre a geração de emprego no setor moderno da economia.
Argumento que temos, agora, de ampliar o que denomino a microeconomia do emprego, na qual, pela livre negociação, trabalhadores e empregadores devem buscar formas de atenuar os efeitos sobre o nível de emprego decorrentes dos fatores acima mencionados.
Essa negociação deve ser descentralizada -preferentemente, no nível de setores relativamente homogêneos ou das empresas. A luta contra o desemprego tem que se dar também no nível do chão da fábrica.
A viabilidade desse mecanismo para atenuar o desemprego depende do fortalecimento dos sindicatos e da ampliação do espaço negocial entre capital e trabalho. Os objetivos são os de:
(a) preservar o emprego;
(b) reduzir o desemprego e, se ele for inevitável, negociar os termos da dispensa.
Tais objetivos podem ser alcançados pela redução dos custos não-salariais do emprego, redução ou flexibilização da jornada de trabalho, restrição das horas extras e introdução de novos contratos de trabalho, que, sem desrespeitar direitos sociais básicos, possam estimular a contratação de mais trabalhadores ou diminuir a informalidade no mercado de trabalho, aumentando, dessa forma, a rede de proteção social.
Todavia, para viabilizar a microeconomia do emprego, teremos que adotar a pluralidade sindical, rompendo, dessa forma, com o monopólio de representação sindical.
Teremos também de ampliar substancialmente o espaço negocial entre trabalhadores e empregadores por meio da instituição do contrato coletivo de trabalho, que deve tornar-se o principal instrumento da negociação coletiva.
Ao Estado, além de propor tais reformas e obter da sociedade o consenso para a sua implementação, caberia apenas, após a sua aprovação pelo Congresso Nacional, o papel de estabelecer as regras básicas do jogo negocial, para garantir a honestidade dos propósitos e a lisura do processo.

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