São Paulo, sábado, 15 de junho de 1996
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AUTORIDADES NO PALANQUE

Pode ser considerada positiva e realista a recente decisão do TSE autorizando a participação de autoridades ligadas ao Poder Executivo nos atos públicos das próximas campanhas municipais. Presidente, ministros, governadores, secretários e prefeitos poderão assim oferecer explicitamente apoio a seus candidatos.
Felizmente, porém, a nova determinação ainda proíbe o execrável uso de recursos públicos nas campanhas, que configura inequívoco e inaceitável abuso de poder.
A resolução anterior, do próprio TSE, proibindo a presença dessas autoridades, respondia muito mais a uma aparência de austeridade do que a autênticos imperativos de transparência nos diversos procedimentos envolvidos nas campanhas.
A nova resolução, além do mais, tem o mérito de permitir que, nos atos dos quais participam, as autoridades tenham a oportunidade de aferir a popularidade de suas gestões. A população tem então a chance de opinar sobre as propostas -quase sempre continuístas- do candidato apoiado pela situação.
Não é outro, aliás, o motivo pelo qual esta Folha vem defendendo a aprovação de dispositivo que permite a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República já para as próximas eleições. Uma ampla prática democrática não se baseia, ademais, apenas no direito ao voto, mas também no uso de todos os instrumentos que, com maior ou menor grau de eficácia, dêem ao eleitorado a chance de opinar e de reivindicar.
É de se lamentar apenas que essa nova disposição ainda não venha acompanhada de outras, referentes à legislação eleitoral e ao sistema partidário, capazes de afinal levar a cabo uma ampla reforma política. O receio é o de que outras medidas sejam implementadas unicamente ao sabor das circunstâncias, sem que venham a dar maior consistência à estrutura política nacional e à prática democrática.

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