São Paulo, sábado, 15 de junho de 1996
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PRÊMIO À IMPRODUTIVIDADE

É profundamente lastimável o estado em que se encontra a cobrança do Imposto Territorial Rural. Do cadastro das propriedades rurais à sua avaliação, do lançamento presente do tributo à cobrança dos atrasados, tudo o que envolve o ITR parece estar em situação extremamente precária, para dizer o menos. Isso anula, na prática, o instrumento mais eficaz e justo para reverter as graves distorções produzidas pelo uso anti-social da terra como reserva de valor.
As dificuldades começam na definição das áreas sobre as quais incide a cobrança. O cadastro depende de declarações dos proprietários -ou dos que ao menos se dizem donos, posto que a documentação sobre vastas regiões é, com frequência, escassa e incerta. A localização remota de muitas áreas coloca obstáculos à verificação. Não é simples tampouco definir de modo razoavelmente preciso os preços reais das terras. Nada disso justifica, porém, a condição deplorável em que hoje se encontra o ITR.
O imposto de 94 foi lançado apenas no ano passado. A cobrança referente a 95 começou neste início de ano e foi suspensa em 29 de março, atendendo a pressões contra uma suposta sobrevalorização da base de cálculo. O saldo é que um imposto cujas estimativas de arrecadação potencial variam entre R$ 1 bilhão e R$ 2,5 bilhões trouxe ao Erário apenas R$ 108 milhões em 1994. E a cobrança de 1995 continua suspensa.
Talvez ainda mais grave que a evidente perda para os cofres públicos, essas brutais deficiências na cobrança do ITR produzem efeitos sociais e econômicos perversos. Relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) afirma que a inoperância do ITR tem sido importante fator de incentivo à especulação imobiliária no campo e à baixa produtividade.
É inaceitável que todas as atividades produtivas paguem impostos no país e o latifúndio improdutivo, que é usado como reserva de valor e obstaculiza o acesso à terra, continue gozando na prática de privilégios tributários. A inoperância do ITR é moralmente escandalosa e absurda.

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