São Paulo, segunda-feira, 17 de junho de 1996 |
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Rio cria tribunal privado para julgamentos
CLÁUDIA MATTOS
Segundo seu presidente, Ulderico Pires dos Santos, 75, o tribunal é o primeiro do país a oferecer Justiça privada. O Juízo Arbitral, embora previsto no Código Civil desde 1916, até agora não tinha sido implantado no Brasil. Nos Estados Unidos, é nesse tipo de tribunal que muitas questões, especialmente as que envolvem indenizações, são resolvidas. "A grande vantagem do Tribunal Arbitral é que, nele, os processos são resolvidos rapidamente e é garantido total sigilo às partes, enquanto na Justiça tradicional os processos são públicos", disse Santos. Concordância Todas as partes envolvidas num processo devem concordar em recorrer ao Tribunal Arbitral para que ele possa julgá-lo. Depois de proferida a decisão, ela é enviada à Justiça tradicional para que seja passe a valer como sentença. "A Justiça tradicional não pode questionar o mérito da decisão do Tribunal Arbitral. Ela apenas confere se o rito judiciário foi cumprido", disse Santos. Segundo Santos, os envolvidos podem apresentar provas testemunhais ou periciais, se for o caso. "Providenciamos a perícia que for necessária", disse. Ao concordarem em fazer o processo correr no Tribunal Arbitral, as partes assinam um termo, no qual se comprometem a pagar multa se recorrerem depois à Justiça tradicional. Texto Anterior: Explosão em lavanderia de PE mata uma pessoa Próximo Texto: Para juristas, ganho em tempo é pequeno Índice |
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