São Paulo, segunda-feira, 17 de junho de 1996
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Procon autua 6 empresas

DANIELA FERNANDES
ESPECIAL PARA A FOLHA

O Procon autuou seis empresas em uma recente fiscalização feita em lojas de equipamentos de informática. Duas lojas, nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, estavam vendendo CD-ROMS que apresentavam na embalagem especificações sobre a memória do micro necessária e jogos que não correspondiam ao produto.
Segundo Antônio Carlos Guido Júnior, diretor de fiscalização do Procon, outras lojas foram autuadas por estarem vendendo produtos sem a tradução de informações importantes ao consumidor.
Os valores das multas ainda não foram fixados. Isso é feito após as empresas apresentarem contestação sobre as irregularidades alegadas (elas dispõem de 10 dias para contestar). As multas variam de R$ 165 a R$ 2,5 milhões, segundo a infração cometida e o porte da empresa, afirma Júnior.
Publicidade enganosa, atraso na entrega, divergência de informações na rotulagem, embalagens sem tradução para o português são casos passíveis de aplicação de multa. O Código de Defesa do Consumidor determina uma série de obrigações aos fabricantes e importadores como a de fornecer peças de reposição e de cumprir a oferta feita ao consumidor.
(DFe)

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