São Paulo, quinta-feira, 20 de junho de 1996 |
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Câmara mantém estabilidade de servidor
DENISE MADUEÑO
Sem o poder de demitir funcionários públicos e restrita a três pontos, a reforma se tornou um ajuste, a exemplo do que ocorreu, até agora, com a Previdência. Para não abandonar sua proposta original por completo, o governo ainda tenta inserir um dispositivo que permita demissões. Esse expediente possibilitaria que Estados e municípios cumprissem a lei que limita a 60% da receita os gastos com servidores. A "guilhotina" -como vem sendo chamada a proposta pelos deputados- poderia ser acionada quando Estados e municípios ultrapassassem esse limite. Nem os próprios líderes governistas, no entanto, sabem como pôr em prática essa fórmula. O PSDB pretende incluir a "guilhotina" na Constituição. O PFL discorda, e o PMDB quer que o texto do relator, Moreira Franco (PMDB-RJ), faça apenas referência ao dispositivo. Apesar de a estabilidade ter sido mantida, os líderes definiram em reunião ontem com o presidente Fernando Henrique Cardoso que, posteriormente, será elaborada uma lei complementar para ampliar as chances de demissão. Pontos do ajuste O segundo ponto determina que os aumentos de salários só podem ser concedidos por meio de uma lei. Essa regra evitaria, por exemplo, o aumento concedido pelo Senado a parte de seus servidores. O terceiro ponto proíbe a criação de gratificações e estabelecimento de plano de cargos e salários. O ministro da Administração, Bresser Pereira, foi irônico: "De repente, deu um branco na cabeça do relator e ele esqueceu da estabilidade". Segundo ele, Moreira disse ser a favor da estabilidade. Texto Anterior: FHC critica protesto; ministro diz que centrais vão fracassar Próximo Texto: Governo tem nova derrota Índice |
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