São Paulo, quinta-feira, 20 de junho de 1996
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Quebra de sigilo volta a ser proposta

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A quebra do sigilo bancário e fiscal está de volta ao debate no Congresso. A proposta, já recusada uma vez, faz parte da nova versão da reforma tributária que a Câmara deve votar no início do mês.
O relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI) autoriza a Receita Federal ou a Previdência a requisitar informações sobre operações financeiras dos contribuintes.
A única diferença em relação à proposta original do governo é a exigência de uma lei complementar para detalhar o acesso às informações bancárias.
Atualmente, a Constituição garante que o sigilo bancário é inviolável. Ele só pode ser quebrado mediante autorização judicial.
Na avaliação do governo, esse mecanismo limita o combate à sonegação de impostos.

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