São Paulo, sexta-feira, 21 de junho de 1996
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Mudança de regra é prioridade para FHC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes do governo FHC querem mudar as regras de funcionamento da Câmara na próxima semana. Pretendem extinguir o mecanismo que permite votação automática de dispositivos de forma separada, o chamado DVS (Destaque para Votação em Separado).
A votação do projeto é prioridade para o governo para tentar evitar demora e dificuldade na aprovação das reformas.
O governo quer alterar também as regras de tramitação de emendas constitucionais.
Pelo projeto do líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), caso a emenda aprovada na Câmara tenha seu texto modificado no Senado, apenas as partes alteradas serão novamente analisadas pela Câmara. Atualmente, uma emenda constitucional volta para a estaca zero na Câmara se modificada.
O texto volta a ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela comissão especial antes de ser votado em dois turnos pelo plenário.
Os dois projetos de mudança estão em análise na CCJ. Projeto alternativo, elaborado pelo deputado Prisco Viana (PPB-BA), estabelece critérios para a apresentação do DVS, mas mantém o dispositivo.

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