São Paulo, sexta-feira, 21 de junho de 1996
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Receita aumenta o prazo de restituição

Primeiro lote sai 15 de julho

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal aumentou de 180 para 360 dias o prazo máximo para os contribuintes buscarem a restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) nos bancos autorizados.
Passado o limite, a restituição será devolvida ao Tesouro Nacional. A decisão foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União.
A restituição do IRPF será paga em seis lotes mensais. O primeiro está marcado para 15 de julho. Os outros cinco têm pagamento previsto para o dia 15 de cada mês ou o dia útil seguinte.
A Receita se compromete a enviar os avisos aos contribuintes, com o valor da restituição, à agência bancária encarregada pelo pagamento. Esse pagamento poderá ser depositado na conta bancária do contribuinte, caso ele autorize.
O contribuinte que não puder receber pessoalmente -e tiver direito a restituição acima de R$ 80- terá de nomear um procurador, reconhecido em cartório.
Abaixo de R$ 80, um terceiro poderá receber a restituição apresentando autorização simples por escrito do contribuinte.

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