São Paulo, domingo, 23 de junho de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
O processo sobre o massacre do Pará 17 de abril de 96 - 19 pessoas são mortas em Eldorado dos Carajás, PA Investigação Como o caso envolve militares, a investigação fica a cargo de um IPM (inquérito policial militar). A Polícia Civil também apura o caso, mas suas conclusões servem apenas de determinar a eventual responsabilidade de civis no massacre. Aberto no último dia 20 de abril, o IPM durou só 20 dias. Concluiu-se que houve "transgressão da disciplina militar" por parte dos 155 policiais que atuaram na operação que resultou no massacre de 19 sem-terra. Os PMs ficaram presos em períodos que variaram de quatro a 20 dias. Hoje, estão todos soltos. Denúncia Com o resultado do IPM nas mãos, o Ministério Público denunciou, no último dia 12 de junho, todos os 155 policiais militares que atuaram na operação. Mas reconheceu estar impossibilitado ainda de "individualizar a conduta de cada um dos denunciados". 30 de junho de 96 - Data limite para abertura da ação penal Abertura do processo Cabe à Justiça Militar julgar os policiais. A denúncia do Ministério Público foi encaminhada ao juiz auditor Flávio Roberto Soares de Oliveira. Ele tem até o final do mês para decidir se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, instaura-se o processo crime. Interrogatórios e depoimentos Iniciada a ação penal, a primeira fase será dedicada ao interrogatório dos 155 PMs envolvidos no caso. 1.040 pessoas podem ser arroladas como testemunhas Em seguida, vem a etapa mais longa, a da coleta dos depoimentos das testemunhas. Podem ser arroladas como testemunhas 1.404 pessoas. A acusação pode chamar até nove pessoas para depor. A defesa tem direito a convocar 1.395 pessoas -três testemunhas, três pessoas citadas no processo e três informantes para cada um dos 155 PMs. Defesa e acusação Depois de ouvidas as testemunhas, abre-se prazo de 72 horas tanto para a acusação quanto para a defesa apresentarem pedidos de diligências e alegações finais. As partes têm ainda três horas para sustentar oralmente a acusação e a defesa perante a auditoria militar. Sentença Os réus são declarados culpados ou inocentes, em sentença decidida pelo conselho da Justiça Militar -formado pelo juiz auditor (civil) e quatro oficiais da Polícia Militar. Caso haja culpados, são determinadas as penas, que podem variar de 12 a 30 anos de prisão por homicídio qualificado e 3 meses a 8 anos por lesões leves, graves e gravíssimas. 2003 - Encerramento do processo A Justiça Militar avalia que só terá condições de proclamar a sentença dentro de cerca de sete anos, ou seja, em 2003. A previsão leva em conta os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados no processo (diligências, acareações, exames técnicos etc.) Texto Anterior: O que fizeram os três Poderes Próximo Texto: Dependência é maior no Norte e Nordeste Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |