São Paulo, domingo, 23 de junho de 1996 |
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Dependência é maior no Norte e Nordeste
GUSTAVO PATÚ
Os dados constam de um estudo do governo federal comparando os repasses e a arrecadação de ICMS em 1995. A dependência das transferências federais é maior nos Estados e municípios das regiões Norte e Nordeste. Segundo dados do Tesouro Nacional reunidos pelo Banco Central, os governos estaduais e as prefeituras das duas regiões tiveram receita de R$ 8,671 bilhões de ICMS no ano passado. No mesmo período, receberam R$ 10,674 bilhões em transferências da União, que representaram 55% das fontes principais de receita. Nos casos mais graves, esse percentual ultrapassa os 80% -como acontece no Maranhão, Amapá, Roraima e Tocantins. As transferências da União foram tornadas obrigatórias pela Constituição de 1988, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais. Como ocorre na maioria dos países, os locais mais pobres recebem uma fatia maior do dinheiro dos impostos. O problema, no modelo brasileiro, é que o grau de dependência das verbas federais pouco se alterou desde 1988. Funcionalismo Isso é mais flagrante no caso dos municípios, os mais beneficiados pela Constituição. Sua participação no "bolo" tributário cresceu de 5% para 16%. "Grande parte das transferências se transformou em mais salários para o funcionalismo", avalia o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, que na época criticou a fórmula criada pelos parlamentares constituintes. Não se questiona a necessidade de amparar as regiões mais desenvolvidas. A argumentação, no governo federal, é que as responsabilidades -investir em saúde e educação, por exemplo- não foram transferidas da União para os Estados e municípios. "Federalismo torto" Essa distorção, para o ex-ministro, criou um "federalismo torto" -a receita foi descentralizada, mas as despesas, não. Se considerado todo o país, a dependência das verbas federais não é grande. Na mesma comparação entre os repasses e a receita de ICMS, a participação da União é de 26,7% do total. As regiões Sul e Sudeste, as mais desenvolvidas, recebem 36,3% dos repasses federais, o que equivaleu, em 1995, a R$ 6,810 bilhões. Já a receita de ICMS rendeu R$ 39,563 bilhões -ou 85% das principais fontes de recursos. Texto Anterior: O processo sobre o massacre do Pará Próximo Texto: Cidade arrecada 1% dos gastos Índice |
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