Folha de S.Paulo - O Legislativo e os sentimentos da nação

São Paulo, terça-feira, 25 de junho de 1996

O Legislativo e os sentimentos da nação

MICHEL TEMER

É dever dos cidadãos buscar o interesse geral. É dever dos partidos políticos incorporar e reproduzir as culturas e os interesses dos cidadãos. Esse princípio, alicerce do Estado democrático moderno, se ajusta à ordem do dia da situação nacional. O país conseguiu encontrar, depois de longos anos de desequilíbrio econômico, os rumos da estabilidade e, agora, espera que suas instituições políticas e sociais garantam as condições para implantar um programa definitivo de desenvolvimento auto-sustentado.
A defesa dos interesses da cidadania encontra no Parlamento seu principal fórum. O Poder Legislativo constitui imagem da sociedade refletida no espelho político. Todos sabemos que a essência da democracia consiste em oferecer ao povo escolhas, tanto de pessoas quanto de programas. Essa possibilidade é o principal sustentáculo da liberdade. Por isso mesmo, é bastante lógico o sentido concorrencial dos partidos políticos. A concorrência entre eles, porém, para ter significado, precisa ser algo mais que simples exibição de rivalidade entre pretendentes ao poder.
O combate interpartidário há de respeitar as metas de elevação moral e material da sociedade, os direitos individuais e sociais garantidos pela Constituição e os projetos governamentais voltados para o desenvolvimento nacional e o bem-estar do povo brasileiro. Compreende-se, e até é recomendável, a divergência no plano das idéias, principalmente quando estão em jogo questões de fundo que mudam regras já fixadas no plano constitucional.
O aperfeiçoamento democrático repousa na energia intensa do entrechoque das opiniões e na agitação constante que os governos democráticos introduzem no mundo político e passam para a sociedade civil, fenômeno tão bem descrito por Alexis de Tocqueville, em sua análise sobre a democracia na América.
A polêmica oxigena o espírito democrático. As maiorias, com seu poder de realização, as minorias, com seu poder de protestar e até de inviabilizar ou atrasar projetos prioritários para o país, promovem a dinâmica dos Parlamentos. Inquieta-nos, porém, a conflagração política, estribada em retaliação pura e simples entre grupos e pessoas.
A responsabilidade parlamentar com os destinos do povo e o progresso da nação é e será sempre o escopo a inspirar o debate político. Não podemos e não devemos transformar divergências pontuais e bem localizadas em disputas radicais que não se justificam. Temos o dever de fazer avançar o país. O compromisso maior da política está inexoravelmente ligado à procura das melhores oportunidades, dos melhores recursos e dos meios mais adequados para o aperfeiçoamento da cidadania.
O Congresso Nacional, bem sabemos, demonstra vigor, vontade e muito sentido participativo. Sentimos, a cada dia, o desejo intenso do corpo parlamentar de decidir mais, de votar, de mudar, de agir sob a inspiração dos grandes ideais da sociedade brasileira. Parte dessa energia circulante, porém, se esvai pela esteira de inconsequências, que, em diversas oportunidades, são fruto de embates particularistas.
Comovemo-nos com a sinceridade, o destemor, o sentimento aguerrido e avançado que brota de parlamentares ansiosos para dar brilho à vida congressual. Temos na Câmara dos Deputados parlamentares que exercem com eficiência e dignidade sua missão, orgulhando suas bases eleitorais. Por essa razão, cremos imensamente na possibilidade de maximizar o uso dos potenciais de nossa representação política, dando-lhe maior funcionalidade, maior objetividade e mais preocupação com os altos desígnios da nação.
As reformas constitucionais, em andamento, continuarão a carecer do pensamento criador do corpo político. E mais do que isso: precisarão de um movimento pró-ativo, que seja capaz de acelerar o processo decisório. Urge acompanhar o ritmo dos sistemas produtivos do país. Temos de balizar o ritmo de ação parlamentar pelo sentimento das ruas, dos escritórios, dos campos, dos contingentes das grandes, médias e pequenas cidades, ansiosos por mudanças que venham a melhorar suas condições de vida.
Os padrões sociais e econômicos do nosso povo certamente hão de nos inspirar na aceleração das reformas constitucionais. Em um ano político como o que vivemos, essa necessidade se torna mais aguda, por sabermos que o segundo semestre será dedicado às campanhas eleitorais. Atrasos longos poderão gerar sérios embaraços à estabilidade econômica do Brasil.

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