São Paulo, quarta-feira, 3 de julho de 1996 |
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Deputados votam projeto que define punição para torturas Câmara amplia penas propostas por governo DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto de lei de autoria do Executivo que define crime de tortura.O substitutivo dos deputados impõe penas mais pesadas do que as previstas pelo Executivo. O projeto do relator Régis de Oliveira (PFL-SP) prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos para quem pratica a tortura. O projeto do Executivo previa reclusão de 2 a 5 anos e multa. Se a tortura resulta em lesão corporal grave, a pena de reclusão é de 5 a 10 anos. Se resultar em morte, a reclusão é de 20 a 30 anos. O projeto do Executivo previa reclusão de 4 a 8 anos no caso de lesão grave e de 8 a 16 anos no caso de morte. Pelo projeto, tortura é "causar sofrimento físico ou psíquico a alguém, mediante violência, privações ou grave ameaça, mesmo em diligência, investigação criminal, procedimento administrativo ou processo judicial, com intuito de obter informações, confissão ou testemunho". O projeto seria votado ontem, mas o relator pediu prazo até hoje para aperfeiçoar a sua redação. Na Comissão de Constituição e Justiça, foi introduzido um artigo que transforma a tortura em "crime internacional", segundo definição do deputado José Genoino (PT-SP). Primeiro dia No primeiro dia de convocação extraordinária, ontem, a Câmara aprovou urgência para um projeto do Executivo que define aeronave hostil e permite a sua destruição. Texto Anterior: Canavieiros marcham por emprego Próximo Texto: FHC desiste de quebra da estabilidade Índice |
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