São Paulo, quarta-feira, 3 de julho de 1996 |
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FHC desiste de quebra da estabilidade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso concordou em retirar da proposta a quebra de estabilidade do servidor público por excesso de quadros.FHC havia afirmado que o governo não abriria mão desse item -que não tem apoio dos líderes governistas na Câmara. "A estabilidade fica como está. Estamos introduzindo o princípio da qualidade do serviço", afirmou Moreira, após encontro com FHC. "O problema não é cassar servidor a tapa, é fazer com que ele trabalhe melhor", disse o relator. Moreira afirmou que a "insuficiência" de desempenho pode causar a demissão do funcionário. O projeto da reforma vai se reduzir a três pontos principais. O texto vai estabelecer teto de R$ 10.800 para o funcionalismo (equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal), aumento da remuneração vinculado à aprovação de lei e proibição da criação de gratificações. Moreira afirmou que se reúne hoje com os líderes da Câmara para discutir seu relatório. Remanejamento O governo quer iniciar, até o fim do ano, o remanejamento de servidores públicos federais dos Estados com excesso de pessoal para aqueles com falta de servidores. A secretária-executiva do Mare (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado), Cláudia Costin, disse que o governo pretende pagar as despesas que o servidor tiver com a mudança. O remanejamento é uma das medidas que o governo quer implantar para melhorar o aproveitamento dos servidores e reduzir as despesas com pessoal, estimadas em R$ 41,7 bilhões neste ano. As medidas em estudo buscam reduzir os gastos com pessoal em R$ 2 bilhões nos próximos 12 meses. O Mare aumentou ainda o controle das despesas com pessoal e cancelou o pagamento de gratificações irregulares. Demissão Uma das principais medidas em estudo é a adoção de um programa de demissão voluntária depois das eleições. O governo espera adesão de 40 mil servidores, o que geraria economia de R$ 600 milhões. Também deve ser criada nova jornada de trabalho, de quatro horas, que será opcional só para algumas carreiras do serviço público. Essa medida poderá gerar uma economia de R$ 1 bilhão, segundo estimativas preliminares do Mare. O governo pretende ainda reduzir despesas com passagens aéreas, diárias, segurança e limpeza. Texto Anterior: Deputados votam projeto que define punição para torturas Próximo Texto: PFL faz exigências para aprovar criação de imposto para saúde Índice |
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