São Paulo, quinta-feira, 4 de julho de 1996
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Relator resiste as pressões do governo

Estabilidade deve ser mantida

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da emenda da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), disse ontem que não incluirá a quebra da estabilidade em seu parecer, contrariando as pressões do governo.
Ele se reuniu pela manhã com os ministros Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração), Clóvis Carvalho (Casa Civil) e com o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge, no Palácio do Planalto.
Segundo o parlamentar, não houve acordo sobre o fim da estabilidade do funcionalismo, defendida pelo governo.
Moreira disse que manterá a negociação com líderes governistas.
Anteontem, depois de encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o relator disse que havia chegado a um entendimento para manter a estabilidade na forma prevista na Constituição atual.
Ontem, a situação mudou. "A posição do ministro Bresser Pereira é pela quebra da estabilidade. Eu acho que esse dispositivo não deve entrar. Chegaremos a um acordo nos próximos dias", afirmou.
Antes da apreciação de seu parecer na comissão especial que discute a reforma, o deputado se reunirá com os governadores.
Nessa reunião, ele deve ser pressionado a incluir na emenda da quebra da estabilidade.
Os governadores argumentam que não conseguirão reduzir os gastos com pessoal a 60% da receita líquida (lei Camata) se não puderem demitir servidores.
Também será discutida a fixação de um piso salarial, exigida pelos membros do Poder Judiciário.
O deputado disse que o acerto com os líderes para a leitura de seu parecer na próxima semana (terça ou quarta-feira) está mantido.
A proposta de Moreira Franco inclui três pontos básicos. O primeiro, institui o teto salarial de R$ 10.800 para o funcionalismo federal (salário de ministro do Supremo Tribunal Federal).
Os outros dois determinam, respectivamente, a fixação de aumento salarial somente por meio de projeto de lei e a criação de um plano de cargos e salários.

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