São Paulo, quinta-feira, 4 de julho de 1996
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FHC negocia regras para quebrar sigilo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso quer aprovar dispositivo, na reforma tributária, que facilite a quebra do sigilo bancário de pessoas e empresas acusadas de sonegação.
O presidente reuniu-se ontem com o relator do substitutivo do projeto do Executivo da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), para discutir a votação.
Os ministros Luiz Carlos Santos e Antonio Kandir e Benito Gama (PFL-BA), líder do governo na Câmara, participaram da reunião.
Ontem, o relatório foi lido na comissão especial da Câmara que trata do assunto. O principal ponto de discordância diz respeito à forma de implementar a quebra do sigilo bancário.
O Executivo sugeria a quebra do sigilo por meio de lei ordinária, que exige aprovação de maioria simples. O substitutivo prevê a regulamentação do tema por meio de lei complementar, que precisa da maioria mais um dos parlamentares para ser aprovada.

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