Folha de S.Paulo - Privatização paulista

São Paulo, quinta-feira, 4 de julho de 1996

Privatização paulista

CELSO PINTO

Aprovado o projeto de privatização de São Paulo, a discussão, agora, é sobre o destino do dinheiro da venda das empresas do setor elétrico.
As primeiras vendas já definidas serão da CPFL, de cinco usinas do Paranapanema reunidas numa só empresa e de duas do Pardo, também juntas numa empresa. Todas elas pertencem à Cesp, o gigante elétrico paulista, que passou por uma severa reestruturação no último ano e meio, mas continua precisando reduzir seu passivo para se tornar viável.
O problema é que o projeto de privatização criou a Companhia Paulista de Ativos (CPA), que vai reunir R$ 15 bilhões em ativos do Estado de São Paulo. Essa CPA vai aceitar que credores do Estado troquem suas dívidas por debêntures que ela emitirá, venderá por um sistema de leilão, e que servirão como moeda na privatização.
Na dura batalha final pela aprovação do projeto de privatização na Assembléia, acabou prevalecendo a definição de que, na venda das estatais paulistas, no mínimo 30% do valor poderá ser pago com as debêntures da CPA. Isso, obviamente, interessa aos credores do Estado, que poderão usar seus títulos mais rapidamente e para comprar ativos mais interessantes.
Para a Cesp, é um problema. Com um passivo total de R$ 11,4 bilhões e faturando R$ 3,5 bilhões, a empresa calcula que precisa abater pelo menos R$ 3 bilhões em dívidas mais caras para viabilizar-se. É exatamente o valor calculado de venda da CPFL e das usinas do Pardo e Paranapanema, mas, se a Cesp for obrigada a engolir papéis da CPA, não resolverá seu problema.
No caso da CPFL, já está definido que a venda será integralmente em dinheiro e reverterá para a Cesp. Para as outras usinas, a Cesp está negociando com o governo do Estado uma maneira de repassar os papéis da CPA e receber, talvez, ações da própria Cesp em mãos do governo do Estado.
O BNDES deverá adiantar cerca de R$ 3 bilhões, sob a forma de securitização de ações das empresas a serem privatizadas. Por enquanto, só está definido o adiantamento de R$ 400 milhões, a curto prazo, dos quais R$ 300 milhões vão pagar contas pendentes da Cesp com a Eletrobrás.
Parte do adiantamento, o BNDES fará assumindo dívidas da Cesp. Hoje, o passivo da Cesp custa, em média, 22%. Com a venda de ativos e a redução da dívida cara (custo de 40% a 50%), a empresa cortará pela metade o custo, para 11%.
Vai levar de 30 a 40 dias para regulamentar os pontos básicos do projeto de privatização e de 12 a 18 meses para vender a CPFL. Em 24 meses, o Estado espera ter concluído a venda das usinas do Pardo e Paranapanema e encaminhado a privatização das outras empresas de energia resultantes do desmembramento da Cesp e da Eletropaulo.
O mercado paulista de energia é o maior do Hemisfério Sul, e a CPFL, a mais atraente empresa de distribuição do Brasil. Não é por acaso, portanto, que os sinais de avanço do programa paulista animaram tanto o mercado.
Mesmo assim, se até a venda das empresas o governo federal não tiver definido o marco regulatório para o setor elétrico, o preço acabará prejudicado, como aconteceu com a venda da Light.
Para os credores do Estado, a CPA e a venda das energéticas abrem um horizonte para receber dívidas, ainda que com deságio. Como as dívidas passíveis de transformação em títulos da CPA somam R$ 30 bilhões, segundo um grande credor, e a CPA só emitirá R$ 15 bilhões em papéis, o deságio poderá ser grande. Esse credor estima em até 50%. Outros acham que será menor, porque nem todos os credores terão interesse nos papéis. No Rio, um processo semelhante teve adesão quase integral dos credores.
Quanto maior o deságio, melhor para o Estado, que abaterá mais dívidas usando menos ativos. Levará algum tempo até colocar toda essa estrutura de pé, até porque o modelo paulista é complexo. A boa notícia, do ponto de vista do governador Mário Covas, é que os resultados práticos poderão estar engordando seu cacife na fase final do mandato. Isso, se ele conseguir esquecer, daqui para frente, sua obsessão pelo Banespa.

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