São Paulo, segunda-feira, 8 de julho de 1996 |
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O saneamento das finanças
WALTER FELDMAN A difícil situação financeira que atravessam os governos municipais exige um amplo e urgente debate público. Os gastos com pessoal alcançaram níveis elevadíssimos, consumindo quase a totalidade das receitas tributárias. O quadro agrava-se com os encargos financeiros da dívida pública, representados pelas taxas de juros das operações de crédito por antecipação da receita (ARO), contratadas para suprir despesas de custeio e investimento.Objetivamente, a crítica situação da insuficiência financeira dos municípios é o resultado da somatória dos gastos com folha de pagamento, despesas de custeio, investimentos e encargos financeiros, cujo total supera a capacidade de arrecadação de uma grande parte das administrações municipais. A hipótese de refinanciamento da dívida dos municípios deverá ser analisada como uma medida de incentivo ao saneamento das contas públicas, de forma permanente e vinculada à adição de uma política de ajuste fiscal e controle de gastos públicos. O incentivo, que se traduz num perfil mais alongado da dívida, será proporcional ao esforço do município, atribuindo-se parâmetros ou pesos a cada um desses critérios ao longo de um determinado período de tempo. O refinanciamento da dívida, dentro desses parâmetros, contemplaria grande parte dos municípios, especialmente aqueles que obtiverem melhores resultados na administração das receitas tributárias de sua competência e que, efetivamente, aplicarem seus recursos em investimentos públicos socialmente prioritários como saúde, educação e saneamento básico. O governo federal terá meios de controlar de forma adequada e segura os efeitos do processo, tendo como garantia do refinanciamento a "cota parte" do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, como condição básica para os municípios contemplados, a suspensão de novas operações de crédito por antecipação da receita até 31 de dezembro de 97. A disposição dos administradores em demonstrar austeridade nos gastos públicos deverá pautar o novo modelo de finanças municipais. A política ultrapassada do "rouba mas faz" deve ser dizimada. Da mesma maneira, devem ser combatidas as tendências populistas de agasalhar no setor público grande contingente de funcionários, inchando a máquina. A proposta de refinanciamento da dívida, dentro dos parâmetros apresentados, incentiva as administrações. Embu das Artes, onde a proposta nasceu sob a inspiração do secretário Flávio Gianini (Finanças), é exemplo bem-sucedido. Texto Anterior: Mistura ajuda a reduzir a mortalidade infantil Próximo Texto: Complexo viário é aberto no Itaim Índice |
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