São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 1996 |
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Altos salários serão reduzidos
FERNANDO RODRIGUES
No seu texto, o peemedebista indica que o maior salário pago a um servidor público não poderá exceder a maior remuneração mensal paga hoje a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso equivaleria a R$ 10.800. Muitos servidores ganham mais do que isso. Isso ocorre por conta de benefícios que vão adquirindo ao longo da carreira. O relatório de Moreira Franco estipula que o valor máximo do salário será considerado com todas "as vantagens de qualquer natureza". Ou seja, acaba com as possibilidades de pagamentos adicionais serem efetuados à parte. Para quem já ganha mais do que isso, ele reservou um artigo que deve acabar com o privilégio. "Os subsídios, vencimentos, remuneração, proventos da aposentadoria e pensões adequar-se-ão, quando da promulgação desta emenda, aos limites da Constituição, não se admitindo a percepção de excesso a qualquer título." A redação desse artigo teria sido acertada com os ministros do STF, segundo a Folha apurou. Isso foi feito para evitar que funcionários entrem na Justiça e acabem conseguindo a manutenção dos atuais salários argumentando direito adquirido. Covas O governador Mário Covas (SP) defendeu ontem que a reforma administrativa permita a quebra da estabilidade do servidor por excesso de quadros. Segundo ele, não há como cumprir a Lei Camata sem o "instrumento" da quebra da estabilidade. Essa lei prevê que o Estado só pode gastar até 60% da arrecadação com a folha de pagamento. "Não é fácil você obrigar a cumprir determinada coisa (a Lei Camata) e não dar instrumentos para cumprir essas coisas", disse Covas. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Os principais pontos do parecer de Moreira Franco Próximo Texto: Altos salários serão reduzidos Índice |
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