São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 1996
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Altos salários serão reduzidos

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório que o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) apresenta hoje propõe a redução imediata dos altos salários do funcionalismo assim que a reforma administrativa entrar em vigor.
No seu texto, o peemedebista indica que o maior salário pago a um servidor público não poderá exceder a maior remuneração mensal paga hoje a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso equivaleria a R$ 10.800.
Muitos servidores ganham mais do que isso. Isso ocorre por conta de benefícios que vão adquirindo ao longo da carreira.
O relatório de Moreira Franco estipula que o valor máximo do salário será considerado com todas "as vantagens de qualquer natureza". Isso acaba com as possibilidades de pagamentos adicionais.
Moreira reservou um artigo para acabar com os privilégios: "Os subsídios, vencimentos, remuneração, proventos da aposentadoria e pensões adequar-se-ão, quando da promulgação desta emenda, aos limites da Constituição, não se admitindo a percepção de excesso a qualquer título."
A redação desse artigo visa evitar que funcionários entrem na Justiça argumentando direito adquirido.

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