São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 1996 |
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Governo acerta o fim da estabilidade de servidor Benito Gama apresentará emenda com a proposta SILVANA DE FREITAS
O líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), vai apresentar emenda ao parecer de Moreira Franco. A emenda prevê a possibilidade de demissão do servidor por excesso de quadros e insuficiência de desempenho. O relator vai ler o seu parecer às 11h de hoje na comissão especial que discute a reforma. A estratégia foi definida ontem durante encontro entre o presidente Fernando Henrique Cardoso, Moreira Franco, Benito Gama, sete governadores, dois ministros e o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Eles almoçaram na casa de Luís Eduardo para buscar um acordo que evitasse que o relator fosse submetido ao desgaste de sustentar sozinho essa proposta. FHC participou de parte do encontro. Pressão Os governadores se comprometeram a pressionar os líderes dos partidos aliados e as bancadas estaduais para assegurar a aprovação do fim da estabilidade. Aprovada na comissão, a reforma segue para o plenário da Câmara. Os governadores aproveitaram o encontro para insistir na necessidade de quebra da estabilidade para cumprir a lei que determina redução dos gastos com pessoal a 60% da receita líquida. "A emenda (ao parecer) poderá marcar de forma definitiva que a estabilidade, como está posta, é um privilégio insustentável", afirmou o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos). O parecer de Moreira Franco está limitado a três pontos: teto salarial de R$ 10.800, concessão de aumentos salariais apenas por lei e proibição de criação de gratificações com o estabelecimento de plano de cargos e salários. Ele defende a diminuição de gastos com pessoal por meio de medidas como redução dos cargos em comissão e demissão dos servidores não-estáveis. "Se essas medidas não derem certo, aí nós podemos começar a demitir os estáveis", afirmou. Estavam presentes à reunião os governadores Mário Covas (São Paulo), Marcello Alencar (Rio), Tasso Jereissati (Ceará), Paulo Souto (Bahia), Dante de Oliveira (Mato Grosso), Garibaldi Alves Filho (Rio Grande do Norte) e Maguito Vilela (Goiás). Texto Anterior: A comunhão dos cofres Próximo Texto: Os principais pontos do parecer de Moreira Franco Índice |
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