São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 1996 |
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A comunhão dos cofres
JANIO DE FREITAS A comunhão de interesses de banqueiros e atos do governo, mais de uma vez elevada ao status de escândalo, tem mais uma demonstração nesta história que o pessoal da área econômica divulgou como simpática "medida para aliviar os gastos dos Estados com juros". Simpatia, cá entre nós, é com banqueiros, que pediram a tal medida e com ela recebem perto de R$ 1 bilhão.A decisão governamental refere-se às dívidas que os Estados fizeram no sistema bancário, recebendo empréstimos a serem pagos com sua arrecadação futura em impostos e taxas diversos. Essas operações não são obrigatórias, mas realizadas pelos bancos porque os juros asseguram alta margem de lucro. Uns, porque têm possibilidade de lucros ainda maiores em outros tipos de operação, e outros, precisando de uma injeção de recursos no seu caixa, os bancos queriam desfazer-se dos seus créditos nos Estados, fossem vencidos e não quitados (alguns Estados estão na penúria mesmo), fossem os papagaios a vencer. Em se tratando de interesse dos bancos, o governo logo atendeu: a Caixa Econômica Federal poderia comprar os créditos, mas os bancos ficariam responsáveis pela quitação, sem repassar as garantias recebidas dos Estados. O presente não foi aceito. Os bancos fizeram o negócio com os Estados, os bancos faturaram os lucros, os bancos receberiam da CEF os seus créditos -mas pagar à CEF algum empréstimo não quitado e recebê-lo, depois, do Estado devedor, isso não. Isso não é coisa para a situação em que bancos e governo se confundem no uso dos cofres públicos. O "alívio" de agora aos Estados é, na verdade, a retirada da cláusula recusada pelos banqueiros. A CEF dá aos bancos entre R$ 900 milhões e R$ 1 bilhão pelos papagaios estaduais. Vai receber dos Estados metade da remuneração que era paga aos bancos em juros mensais. Se houver atrasos de pagamento, o que os bancos não quiseram garantir à CEF será garantido pelo governo federal: o Tesouro Nacional paga e depois vai ver como recebe, e se recebe, do devedor em atraso. Da Caixa Econômica ao Tesouro Nacional, são os cofres oficiais outra vez engordando os cofres banqueiros. Mas sob a simpática notícia de "alívio aos gastos dos Estados com juros". Gente ativa O projeto de regulamentação do ramo de petróleo, com as normas das atividades já sem monopólio estatal, foi mandado pela Presidência ao Congresso com a embalagem habitual, uma pasta e um envelope. Devia ter ido com um velinha em cima. Os modernos levaram um ano para redigir o projeto. Agora querem que sua tramitação no Congresso se dê em regime de urgência. Correção O regulamento de um concurso nacional de monografias sobre geopolítica do petróleo, promovido pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Aepet, está sendo distribuído com meu nome entre os jurados. Por equívoco. Houve o convite, sim, mas a impossibilidade de aceitá-lo e o agradecimento ficaram igualmente claros. Texto Anterior: Setor elétrico perde subsídio em projeto Próximo Texto: Governo acerta o fim da estabilidade de servidor Índice |
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