São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 1996 |
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Estado terá de dar 'coquetel anti-Aids'
RICARDO FELTRIN
A liminar, primeira do gênero no país, também obriga o fornecimento de outro medicamento, o neodecapeptil, utilizado no combate à endometriose (doença do endométrio, a mucosa uterina). O Estado de São Paulo tem cinco dias para comprar e entregar os medicamentos à professora Nair. A decisão foi tomada pelo juiz Marco Aurelio Paioletti Martins Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública Central de São Paulo. Segundo a decisão de Martins Costa, o Estado não poderá cassar a liminar até que seja julgada a ação principal -o passo jurídico seguinte à liminar. O Gapa tem 30 dias (a partir de ontem) para dar entrada à ação ordinária. O julgamento desta ação, segundo advogados, pode demorar cerca de um ano. Martins Costa baseou sua decisão na Constituição, que obriga o Estado a garantir a saúde aos cidadãos, e no fato de o não-fornecimento poder colocar em risco a vida da professora. A ação chegou ontem às 17h30 à Secretaria de Estado da Saúde e foi enviada ao departamento jurídico. A secretaria informou que iria estudar quais medidas serão tomadas em relação à decisão da Justiça. A ação foi movida pelo Gapa (Grupo de Apoio e Prevenção à Aids), a qual Nair é associada. Nair é professora licenciada da rede estadual e descobriu ser portadora do HIV há cerca de quatro anos (leia texto nesta página). Uma "vitória" A presidente do Gapa, Áurea Celeste da Silva Abbade, considerou a decisão da Justiça como "uma vitória". O pedido de liminar foi feito há cerca de um mês. Segundo ela, o Gapa vai entrar "com quantas ações sejam necessárias" para obrigar o Estado a cumprir a Constituição. "Queremos distribuir cópias desta ação a todos os advogados que estejam lutando pelos direitos dos portadores. Estamos criando jurisprudência", afirmou Áurea Abbade. Ela calcula que apenas 15 advogados, ligados a organizações não-governamentais, trabalhem pelos direitos dos portadores de HIV no país. Preços proibitivos Segundo o Gapa e pesquisa informal, o preço dos três medicamentos pode chegar a cerca de R$ 1.200 por mês. Áurea Abbade diz que Estado e União afirmam não ter dinheiro para a compra desses medicamentos, mas "devem cumprir seus deveres constitucionais". O ministro da Saúde, Adib Jatene, admitiu a importância dos novos medicamentos no combate à Aids - como o saquinavir. Jatene afirma, no entanto, que o ministério não tem dinheiro para comprar esses produtos. Ele condicionou a compra à aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras). LEIA MAIS sobre Aids em Mundo Próximo Texto: Portadora faz palestras sobre sexo seguro Índice |
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