São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 1996 |
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Congressista acusa empresa de intermediar liberação de verbas Firma cobra 30% para conseguir verbas para prefeitos DENISE MADUEÑO
O deputado Luciano Pizzato (PFL-PR) acusou a Finbank Assessoria Financeira Ltda de entrar em contato com prefeitos do Paraná propondo serviços de assessoria e intermediação de "pleitos" das prefeituras junto aos ministérios. Por intermédio de Pizzato, a Folha obteve cópia do contrato usado pela empresa. Na cláusula terceira, a empresa define suas áreas de atuação: FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), merendas, leite e conservação de estradas vicinais. A empresa diz que seus trabalhos são de elaboração e execução de projetos e acompanhamento até a fase final de liberação de recursos. O prazo estabelecido pela empresa para a liberação das verbas é 31 de dezembro deste ano. Em outra cláusula, a empresa estabelece os custos da assessoria. O contrato afirma, por exemplo, na cláusula sexta: "Pela conclusão dos trabalhos e resultados obtidos, a contratante concorda e se obriga a pagar a contratada a título de honorários, por serviços prestados, o percentual de 30% sobre o valor liberado e creditado em contas correntes da contratante". Em outro item, a empresa obriga a prefeitura a emitir um cheque para a empresa, a título de caução, para garantir a aprovação dos pleitos e o recebimento dos serviços. Autorização O prefeito deve assinar também uma autorização para a Finbank representar a prefeitura junto aos ministérios "com a finalidade específica de assessoramento e intermediação dos pleitos para obtenção de recursos". O deputado Luciano Pizzato denunciou a intermediação da empresa ao presidente da Câmara, Luís Eduardo (PFL-BA). "Esse contrato é uma prova concreta do descalabro a que chegou a intermediação de verbas neste país", afirmou Pizzato. Ele pediu ao deputado Luís Eduardo que determine a apuração da denúncia. "A maioria dos prefeitos está assinando os contratos." Segundo Pizzato, não se pode descartar a existência de um "esquema" nos ministérios para liberar verbas. Em 1994, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) formada para apurar suposta corrupção na distribuição de verbas do Orçamento da União, apontou o deputado João Alves (BA) como um dos principais implicados em suspeitas de corrupção. Uma das acusações contra João Alves foi justamente sua atuação junto à empresa Seval, especializada em intermediar liberações de verbas para prefeituras. Outro lado A Folha ligou ontem à tarde para a sede da Finbank Assessoria Financeira Ltda., que tem sede em São Paulo. Atendeu a ligação uma secretária de nome Sandra. Informada sobre as acusações contra a empresa, Sandra afirmou que apenas o diretor José Jarbas Pereira poderia falar sobre o assunto, mas que ele estava em reunião. Até o fechamento desta edição, Pereira não havia ligado para a reportagem da Folha. Texto Anterior: Governador do Acre é notificado Próximo Texto: Família de Lamarca vai à Justiça contra União; Policial diz que não viu se ônibus bateu em JK; Garimpeiros se reúnem com parlamentares; Justiça notifica governador do Acre Índice |
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