São Paulo, sábado, 13 de julho de 1996
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Medidas para cortar gastos com funcionalismo

O que estará na próxima MP
. Proibição de remuneração adicional para substituição dos ocupantes de cargos em comissão, com previsão de economia anual de R$ 30 milhões
. Substituição do tíquete-refeição pelo acréscimo do valor dos tíquetes no salário do servidor para economizar gastos com contratação de empresas para confecção e distribuição

O que está em estudo
. Fim da licença-prêmio -por motivos particulares- de três meses a cada cinco anos de trabalho. Passaria a ser concedida apenas em caso de cursos de capacitação profissional
. Plano de demissões voluntárias para estimular a saída de 40 mil servidores federais, com redução anual de R$ 700 milhões na folha de pagamento
. Redução da jornada de trabalho para quatro horas com redução de 40% do salário. Economia anual prevista: R$ 1 bilhão
. Redução das férias de advogados do serviço público federal de 60 para 30 dias

O que já foi adotado
. Corte de horas extras nos setores burocráticos ou considerados não-essenciais, com economia de R$ 20 milhões por ano
. Mudanças na incorporação da gratificação por tempo de serviço ao salário do servidor (deixa de ser anual para ocorrer a cada cinco anos) e no critério de incorporação da gratificação de 10% por exercício de cargo de confiança (decênio), que só pode ser solicitada após o sexto ano no cargo. As duas medidas devem gerar economia de R$ 100 milhões por ano

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