São Paulo, sábado, 13 de julho de 1996 |
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Governo prevê corte de R$ 2 bi em gastos
SILVANA DE FREITAS
O plano de demissões voluntárias, pelo qual o governo pretende estimular 40 mil servidores a se desligarem do serviço público, pode gerar uma economia de R$ 700 milhões. A medida não será posta em prática antes de outubro porque o governo teme uma eventual repercussão negativa, com consequências eleitorais. Redução de jornada A redução da jornada de trabalho de oito para quatro horas, com corte de 40% do salário, permitirá economia de R$ 1 bilhão por ano se atingir 170 mil servidores. A adoção imediata esbarraria em problemas jurídicos. A Constituição protege os salários da possibilidade de redução. Uma terceira medida que o governo mantém na "geladeira" é o fim da licença-prêmio por motivos particulares. Hoje ela é de três meses a cada cinco anos. Essa licença só poderia ser exercida para atividades ligadas à capacitação profissional. A avaliação no governo é que essa iniciativa, se fosse desencadeada agora, só atrapalharia as negociações sobre as reformas constitucionais porque provocaria reação do funcionalismo junto aos parlamentares e não traria redução de despesas. O corte de gastos com pessoal é tratado pelo governo FHC como prioridade. As medidas estão sendo discutidas entre os ministérios da Administração, do Planejamento e da Casa Civil. A folha de pagamentos do funcionalismo deverá consumir, neste ano, R$ 41,7 bilhões. O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou uma redução de R$ 2,09 bilhões (5%). Próximos cortes O governo já tem pronto o texto de uma MP (medida provisória) que provocará dois cortes de despesas com o funcionalismo. A MP proibirá a remuneração de substituições de férias e licenças de ocupantes de cargos de confiança. A economia será de R$ 30 milhões, segundo técnicos do Ministério da Administração. A medida também suspenderá a confecção e distribuição de tíquetes-refeição por empresas contratadas. O valor dos tíquetes será acrescido ao salário. FHC assinaria a MP nos próximos dias, mas o governo recuou de sua edição em julho, durante a convocação extraordinária do Congresso, para evitar eventual repercussão negativa nas votações. Texto Anterior: Acordo com PMDB muda as regras Próximo Texto: Medidas para cortar gastos com funcionalismo Índice |
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