São Paulo, domingo, 14 de julho de 1996 |
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Governo dá concessões para TV via satélite
ELVIRA LOBATO
As Organizações Globo, da família Marinho, e o grupo Abril, da família Civita, obtiveram concessões gratuitas, por 15 anos, para explorar o novo e milionário mercado de TVs pagas, via satélite, por miniparabólicas. As concessões foram assinadas pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, no final de abril. Na mesma época, foi assinada uma portaria autorizando o grupo Abril a usar o satélite norte-americano Galaxy para explorar o serviço. Pacote O pacote incluiu ainda uma concessão de"radiodifusão sonora por assinatura, via satélite" para a Rede Bandeirantes. Estima-se que o mercado de miniparabólicas terá cerca de 2 milhões de assinantes até o ano 2000. O serviço é semelhante ao de TV por assinatura. A diferença é que não utilizam as parabólicas convencionais nem cabos. Captam as imagens por antenas em formato de pizzas, com até 60 cm diâmetro. O equipamento pode ser instalado até nas janelas de casas e apartamentos. Interessados Pelo menos mais duas empresas estão reivindicando concessões gratuitas para TV paga via satélite, em função do precedente aberto pelo governo. Elas alegam que tinham contratos assinados com a Embratel visando uma futura prestação de serviço de TV paga. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Renato Guerreiro, confirmou à Folha a existência dos pedidos, mas não identificou as empresas. Segundo ele, os casos estão sendo estudados. As licenças conflitam com o pacote de medidas anunciado no final do ano passado pelo governo, quando foi decretado o fim das concessões gratuitas e a venda por concorrência pública. No final de maio, 40 dias depois de dar as concessões aos grupos Globo e Abril, o ministério colocou em discussão uma nova norma sobre TV paga via satélite. Licitações Propõe-se que as futuras concessões sejam por dez anos (os dois grupos obtiveram 15) e que elas sejam vendidas em licitação pública. Diferentemente do que ocorre no Brasil, o governo norte-americano vendeu, no início do ano, uma licença para TV paga via satélite por US$ 682 milhões. A concessão foi adquirida pela MCI e por Rupert Murdoch, sócio da Globo no empreendimento para o Brasil. O ministro Sérgio Motta assinou as concessões baseado em uma portaria do governo Collor (230/91), segundo a qual eram automáticas as permissões para exploração de serviços de telecomunicação por meio de satélites reconhecidos pelo governo. A portaria da gestão Collor é uma das mais liberais já aprovadas na área de telecomunicação. Além de dispensar as concessões para exploração dos serviços, ela abriu o mercado para satélites estrangeiros sem exigir contrapartida dos outros países. Consórcios Sérgio Motta considerou que os grupos tinham direito à concessão gratuita por já estarem transmitindo canais pagos para assinantes da Globosat (Globo) e da Digisat (Abril), por meio da Embratel. A TVA, do grupo Abril, já começou a comercializar seu serviço de TV paga por miniparabólicas, com a marca DirecTV. A família Civita está associada, nesse empreendimento, à Hughes (divisão da General Motors), dona do satélite Galaxy, à Multivision, do México, e ao Cisneros, maior grupo empresarial da Venezuela. A Globo iniciará seu serviço em setembro, associada à News Corporation, de Murdoch, à TCI (maior empresa de TV paga a cabo dos EUA) e à Televisa (México). Os dois consórcios querem explorar o serviço em toda a América Latina, e o Brasil (maior mercado) foi o primeiro país latino-americano a dar a autorização, sem nenhuma restrição. Exigências O México e a Argentina, ao contrário do Brasil, impuseram condições. O Comitê Federal de Radiodifusão da Argentina decidiu que os consórcios só podem explorar o serviço no país se usarem o satélite doméstico Nahuel, que será lançado no final do ano. Ou seja, eles não poderão utilizar os satélites norte-americanos. Segundo Norberto de La Peña, diretor-geral do comitê argentino, a TV via satélite por miniparabólicas foi considerada um serviço similar ao da TV paga por cabo. Significa, pela lei argentina, que os consórcios não pagarão pelas concessões, mas serão obrigados a recolher ao governo 6% do valor das mensalidades pagas por assinantes, como fazem as 1.200 operadoras de TV a cabo daquele país. "Acho que o governo brasileiro deveria ter protegido seu mercado consumidor", disse La Peña. O México, por sua vez, exigiu que o governo americano autorizasse satélites mexicanos em seu mercado e foi atendido. Retroatividade Um detalhe chama a atenção nas portarias assinadas por Motta: as concessões foram retroativas às datas de assinatura dos contratos entre os dois grupos e a Embratel. No caso da Globo, a concessão, por 15 anos, foi dada a partir de 22 de dezembro de 94. A da TVA (do grupo Abril) foi retroativa a 26 de outubro de 94. A exemplo da Abril, as Organizações Globo vão usar um satélite norte-americano (Panamsat 3) para transmitir seus canais pagos para as miniparabólicas. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Renato Guerreiro, disse que a Globo já entrou com pedido para usar o Panamsat e será atendida. Texto Anterior: Grupo não vê irregularidade Próximo Texto: Motta autorizou por 'direito adquirido' Índice |
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