São Paulo, domingo, 14 de julho de 1996 |
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Restituição deverá ser sacada logo
DA REDAÇÃO Nesta semana os bancos estarão recebendo o primeiro lote das restituições do Imposto de Renda da declaração entregue em abril passado, referentes ao ano-base de 95.O primeiro lote envolve 555.108 contribuintes, com valor total de R$ 236,51 milhões, segundo a Secretaria da Receita Federal. A restituição do IR ficará disponível no banco por um ano, e não mais por 180 dias. Mas desta vez o contribuinte não pode deixar a restituição parada por muito tempo porque, ao contrário da época em que a correção era pela Ufir, o valor recebe juros, e apenas até o mês em que o banco a recebe da Receita. A partir daí o valor da restituição não se altera. As notificações com a indicação do banco e o valor a ser restituído já foram enviadas para a residência dos contribuintes, pelo correio, informa a Receita Federal. No total, são 639.690 notificações. Conforme a Receita, 36.072 contribuintes terão imposto a pagar. Outros 48.510 estão isentos. O valor da restituição já foi corrigido em 4,99% -equivalentes à variação da taxa Selic (que remunera os títulos públicos no overnight) de maio a junho, mais 1% referente ao mês de julho. É a mesma regra para o pagamento de débitos fiscais em atraso. No mês em que o tributo é pago o juro é de 1% porque a taxa Selic só é conhecida no final de cada mês. No caso da restituição, é 1% para o mês em que ela cai no banco. Deverão vir mais lotes mensais de restituição do IR até dezembro. O de agosto terá mais um mês de juro pela taxa Selic. A restituição será paga na agência indicada na notificação. O contribuinte do Imposto de Renda deverá apresentar carteira de identidade e o CIC (Cartão de Identificação do Contribuinte). Texto Anterior: Havia abuso, afirma advogado Próximo Texto: Mesbla quer acordo com bancos credores Índice |
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