São Paulo, segunda-feira, 15 de julho de 1996 |
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Recurso para moradia diminui com FHC
DANIELA FALCÃO
Os dados são da Assessoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Desde 1993, os recursos orçamentários para investimentos em habitação vêm caindo. Naquele ano, foram investidos na construção de moradias populares R$ 100,9 milhões. Em 94, os investimentos caíram para R$ 5,9 milhões. O Brasil tem um déficit de 5 milhões de moradias. A situação mais crítica está entre a população que recebe até cinco salários mínimos (R$ 560). O déficit habitacional para esse grupo chega a 2,8 milhões de casas. Em 1995, o governo federal gastou R$ 5,5 bilhões do Orçamento. Os R$ 780 mil que foram investidos em habitação representam 0,014% desse montante. Neste ano, estavam previstos investimentos de R$ 390 milhões em habitação. Mas, até junho, só haviam sido executados R$ 314,8 mil. Situação atípica A Sepurb (Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento) admite que, em 1995, praticamente não houve investimentos do governo federal em habitação com recursos orçamentários. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, 1995 foi um ano "atípico" porque um governo (de Itamar Franco) elaborou o Orçamento e outro (de Fernando Henrique Cardoso) o executou. A reforma administrativa que ocorreu logo após a posse de FHC também dificultou a execução dos investimentos previstos. Só os programas que já estavam em andamento e os que envolviam a participação de organismos de financiamento internacionais continuaram sendo executados. Outro lado A Sepurb garante que, a partir deste ano, o governo passará a investir mais recursos orçamentários no setor da habitação. A secretaria elaborou um plano de ação governamental que prevê investimentos de R$ 21,53 bilhões em habitação de 1996 a 1999. Desse total, apenas R$ 1,57 bilhão viria do Orçamento Geral da União. A maior parte dos investimentos em habitação -R$ 8,5 bilhões- viria do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Estados e municípios entrariam com R$ 4,7 bilhões, na previsão do governo federal. O plano de ação governamental prevê que, com os recursos acima, será possível construir 2,6 milhões de casas populares até o ano 2000. A Sepurb apresentou seu plano de ação durante a Habitat 2, conferência da ONU que aconteceu em junho em Istambul (Turquia). Texto Anterior: Governo do DF corta custo e irrita a CUT Próximo Texto: Proposta atende reivindicações Índice |
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