São Paulo, quinta-feira, 18 de julho de 1996
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Código passa pelo Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto do novo Código de Trânsito Brasileiro foi aprovado ontem pelo Senado, após dois anos de tramitação.
Por tratar-se de substitutivo do relator, senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), o texto será submetido a votação suplementar no próximo dia 25, podendo ser alterado. Depois, volta à Câmara.
O código define o que é crime de trânsito, prevê multas de até R$ 827,80 -além de penas de detenção que podem chegar a sete anos e meio-, e aumenta para 120 km/h a velocidade máxima de rodovias.
O presidente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Kasuo Sakamoto, teme que o código se torne "inócuo", pois as penas são muito rigorosas e de difícil aplicação.
Na sua opinião, as penas deveriam ser de até um ano de detenção, possibilitando que os crimes de trânsito fossem julgados pelos Juizados Especiais.
A pena máxima prevista no novo código é para quem atropelar e matar alguém -homicídio culposo (sem intenção).
O homicídio doloso (quando há intenção de cometer o crime) continuará sendo enquadrado pelo Código Penal.
O texto faz do "racha" um crime, punido com detenção, multa e suspensão da habilitação. Quem dirigir bêbado terá multa de R$ 796,23.

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