São Paulo, quinta-feira, 18 de julho de 1996 |
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O consumidor e as importações "baratas"
ALOYSIO BIONDI O ministro da Indústria e Comércio tem sido praticamente "linchado" pelos jornalistas nas entrevistas à TV em que tenta justificar a elevação dos impostos (tarifas) sobre produtos importados -principalmente no caso dos brinquedos.A saraivada de críticas se concentra sempre no mesmo ponto: "E o consumidor? Vai voltar a pagar mais caro, ser explorado pela indústria brasileira, com a falta de concorrência estrangeira?" É sempre muito simpático falar em "defesa dos interesses do consumidor". Mas não se pode ignorar que a política de abertura de mercado no Brasil está sendo marcada por aberrações, inimagináveis em outros países. Os preços mais baixos de produtos importados, que tanto alegram o consumidor, na esmagadora maioria dos casos não se devem à maior eficiência do empresário estrangeiro ou, tecla injusta, à "ineficiência do empresário brasileiro". Há vantagens leais e desleais concedidas pelos respectivos governos às empresas de seu país que exportam -e há, mesmo, fraudes apoiadas pelos governos. Vale a pena relembrá-las, para deslindar essa história de importações baratas. * Triangulação - graças ao Mercosul, uma longa lista de produtos industriais (e agrícolas) da Argentina e do Uruguai não paga impostos para entrar no mercado brasileiro. Surgiram as fraudes: indústrias e produtores de outros países enviam suas mercadorias para aqueles países vizinhos, de onde eles são reembarcados para o Brasil como se fossem argentinos ou uruguaios. É o caso, por exemplo, de ventiladores e máquinas de lavar roupa produzidos pelos "tigres asiáticos"; ou dos pêssegos em calda vindos da Europa, ou da enxurrada de queijos idem, e assim por diante. * Impostos - os casos acima são de fraudes. Mas e quando elas não existem e, mesmo assim, o produto importado é muito mais barato? É bom lembrar que todos os governos -inclusive o brasileiro- concedem redução ou mesmo perdão total de impostos para os produtos que são exportados. Essa vantagem, permitida dentro de determinadas normas pelas leis do comércio internacional, "barateia" o produto importado. * Com prejuízo? O consumidor sempre torce o nariz quando ouve dizer que um produto estrangeiro é vendido a preços artificialmente baixos, com a prática do dumping, abaixo mesmo do custo de fabricação ou produção. Mas ela existe, com o apoio dos próprios governos lá de fora. * Sem prejuízo No caso dos produtos agrícolas dos países ricos, por exemplo, o governo paga "prêmios" aos produtores (os célebres subsídios), garantindo seus lucros mesmo quando exportam a preços mais baixos. * Sem peso Uma empresa lá de fora pode também "dividir" sua produção em duas partes distintas. Para calcular os preços dos produtos que vai vender em seu próprio mercado, ao consumidor de seu país, ela leva em conta todos os custos: matérias-primas, mão-de-obra, energia e, também, juros de empréstimos, remuneração do capital aplicado nas fábricas, máquinas, edifícios. Divide o valor desses custos, somados, pelo número de produtos -e obtém o preço desejável. E os produtos para exportar? Aqui, a empresa leva em conta somente os custos diretos: matérias-primas, mão-de-obra, energia. * A vantagem É claro que, nesse caso, o produto a ser exportado terá um preço baixíssimo. Qual a vantagem para a empresa e o país exportador? A empresa considera que os produtos destinados ao mercado externo estão, de qualquer forma, produzindo um lucro "extra", por menor que seja. E para o país? Estará obtendo dólares nas exportações. Por isso, governos apóiam essa "tática" de dumping -contra a qual países importadores têm direito de se defender, dentro das leis do comércio internacional. É o que só agora o governo FHC começou a fazer. Muito pouco, ainda. Texto Anterior: Entre dois fogos Próximo Texto: Construção de casas tem alta nos EUA Índice |
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