São Paulo, sexta-feira, 19 de julho de 1996 |
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Governadores pressionam e governistas facilitam demissão Relator vai rever exigência de lei específica SILVANA DE FREITAS
O governador gaúcho, Antônio Britto (PMDB), ligou anteontem para líderes dos partidos do governo para pedir a dispensa da lei em nome dos outros governadores. "O governante demoraria um ano e meio para conseguir aprovar (essa lei) na Assembléia Legislativa", disse ontem o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP). Relator O relator dessa reforma na comissão especial, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), concordou em rever sua proposta, que exigia a aprovação de lei. Ao apresentar seu parecer, Moreira dissera ser necessário manter a exigência para impedir demissões arbitrárias. A lei fixaria critérios para demitir servidores estáveis na hipótese de haver gasto com pessoal superior a 60% da receita. Lei complementar fixou prazo até dezembro de 98 para cumprimento do limite. O servidor estável também pode perder o cargo por insuficiência de desempenho, sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo com ampla defesa. O governo insiste em aprovar uma quebra da estabilidade que não se restrinja ao limite de gastos fixado pela lei complementar (lei Camata) e defende essa possibilidade também para "redução e reestruturação de quadros". PMDB e PFL querem manter a exigência de corte de 20% nos cargos em comissão como pré-requisito para quebrar a estabilidade. Texto Anterior: Acerto garante escolha até ano 2.009 Próximo Texto: ABL premia escritor Carlos Heitor Cony Índice |
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