Folha de S.Paulo - Pior sem eles

São Paulo, sexta-feira, 19 de julho de 1996

Pior sem eles

JANIO DE FREITAS

Há tempos alvejados por certas propostas de reforma constitucional que os extinga, os Tribunais de Contas volta e meia emergem da discrição com evidências irrefutáveis de sua necessidade, ainda que às vezes insatisfatórios nas decisões e mesmo que em alguns Estados o tribunal devesse ser o réu.
O Tribunal de Contas da União decidiu, agora, sobrepor-se às providências insuficientes do governo diante dos indícios, para dizer o menos, de fraude em concorrência na Eletrosul. Não bastaria, para desvendar o que se passou na concorrência de construção da hidrelétrica de Machadinho, adiar por 15 dias a confirmação do resultado, fazendo uma simples auditoria, e substituir o diretor administrativo, João Roberto Lupion, surpreendido em confabulações comprometedoras com um fornecedor estrangeiro de equipamentos.
Desde que a gravação dos telefonemas de Lupion foi transcrita no "Jornal do Brasil", o governo procurou mais o esvaziamento do que a investigação de irregularidades na concorrência e na administração da Eletrosul. Nem depois de confissão parcial de Lupion, o ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, se sentiu tolhido para considerá-lo autor apenas de "fanfarronices" verbais. Não se explicaria, então, que o mesmo Raimundo Brito exonerasse Lupion.
Um só diretor não tem condições de viciar uma concorrência para obra do porte de uma hidrelétrica. Acatados pelo TCU os indícios, para dizer o menos, de fraude na concorrência, fica aberta a possibilidade de investigação que vá além, em todos os sentidos, da sindicância limitada pelo governo à figura de Lupion.
No Rio há um caso que já teria provocado consequências muito sérias, não fossem as gentis relações de Marcello Alencar com os meios de comunicação instalados em sua circunscrição. É o contrato, de uma audácia sem limites, pelo qual Alencar entregou a administração do Banerj ao Banco Bozano, Simonsen. Desde então, há um conflito entre Alencar e o Tribunal de Contas do Estado, que recusa validade ao contrato, por ilegal.
O impasse entra em novo ponto de ebulição. Há duas semanas, Marco Aurélio Alencar, filho de Marcello e condutor do governo, negou ter havido pagamentos ao Banco Bozano, Simonsen, os quais, a ocorrer, infringiriam ordem do TCE para alterações nas formas contratuais de remuneração do BBS. Mas, imediatamente depois da afirmação de Marco Aurélio, o Sindicato dos Bancários encontrou elementos para denunciar que o Banerj pagou quase R$ 43 milhões ao Bozano, Simonsen. Mais até do que o previsível pelo contrato que o TCE repelira.
O TCE volta ao caso, admitindo o seu presidente, Sérgio Quintella, que a comprovação do pagamento ilegal leve até à sustação definitiva do contrato. Seria o mínimo. E seria muito, considerados os tantos zelos, que só o TCE tem ignorado, para que a entrega do banco estadual não chegue ao escândalo merecido e às consequências idem.

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