São Paulo, sexta-feira, 19 de julho de 1996 |
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MP exige que Maluf faça ação pró-menor
LUCIA MARTINS
A prefeitura tem, contados desde o último dia 11 (dia em que os promotores deram entrada no pedido), 60 dias para colocar o programa em ação. Se não obedecer, terá que pagar uma multa de cerca R$ 6.500 por dia, e o prefeito Paulo Maluf poderá ser responsabilizado criminalmente pelo descumprimento do acordo. O projeto pró-menor é de autoria da própria prefeitura, mas, segundo investigação do MP, não está sendo colocado em prática. O projeto é extenso e prevê dezenas de práticas para tentar recuperar menores infratores e retirar crianças das ruas. Entre essas atitudes, está prevista a locação de 20 casas-abrigo onde seriam feitos os programas de recuperação de crianças. Também estão previstas compra de equipamentos e contratação de funcionários. Segundo a promotora Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves, uma das autoras da ação, há uma verba prevista no orçamento da prefeitura para cumprir o projeto. Disputa judicial A disputa judicial começou no final do ano passado, quando o MP entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura na Justiça. Na época, foi feito um acordo, e Maluf se comprometeu em começar a execução do projeto e apresentar relatórios bimestrais do que estava sendo feito. Mas, segundo Aparecida, o MP recebeu várias denúncias e começou a investigar para saber se o prefeito estava cumprindo o acordo de verdade. "Descobrimos que ele realmente havia alugado as casas, como manda o projeto, mas elas estavam fechadas", afirma Aparecida. Outro lado A reportagem da Folha ligou para a assessoria de imprensa do prefeito e foi informada de que ele não falaria sobre o assunto. A assessoria recomendou que a reportagem procurasse a secretária dos Negócios Jurídicos, Mônica Caggiano, ou o secretário da Criança, Família e Bem-Estar Social, Adail Vettorazzo. A Folha tentou falar então com a secretária dos Negócios Jurídicos, mas ela não foi encontrada na secretaria nem em sua casa. A reportagem também tentou falar com Vettorazzo. Ele também havia saído da secretaria, e seu telefone de casa não respondia. Texto Anterior: Delegacia da Mulher passa a atender gay em Brasília Próximo Texto: Reforma na marginal Pinheiros é entregue Índice |
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